O Ministério Público francês pediu esta quarta-feira cinco anos de prisão e uma pena de inelegibilidade em futuras eleições contra os arguidos do processo de assistentes parlamentares fictícios da extrema-direita, incluindo a sua líder Marine Le Pen.

Tal sentença “interditaria os arguidos de se candidatarem a futuras eleições locais ou nacionais”, afirmou o procurador perante Marine Le Pen, que poderá ficar impedida de se candidatar pela terceira vez às presidenciais francesas previstas de 2027, após o suposto desvio de fundos do Parlamento Europeu (PE) pelo seu partido União Nacional (RN, sigla em francês).

Le Pen já criticou a “violência” e o “ultraje” das acusações.

“Penso que o objectivo do Ministério Público é privar os franceses da possibilidade de votarem em quem querem” e “arruinar o partido”, disse a líder da extrema-direita à saída da audiência.

Marine Le Pen disse ainda esperar que o tribunal não dê ouvidos às exigências do Ministério Público.

Os procuradores franceses, que conduzem o processo iniciado a 30 de Setembro no Tribunal Penal de Paris, pediram que a líder da extrema-direita francesa fosse condenada por desvio de fundos públicos e por ser cúmplice do mesmo crime, com uma pena de cinco anos de inelegibilidade, cinco anos de prisão, três deles isentos, e uma multa de 300 mil euros.

“Estamos num tribunal e a lei aplica-se a todos”, insistiu um dos procuradores, pedindo que esta pena se aplique também ao partido que originou o RN, Frente Nacional (FN), enquanto pessoa colectiva, e aos outros 26 arguidos do processo a partir do momento da condenação pelo uso indevido de dinheiro do PE, através de contratos de assistentes parlamentares.

Um dos procuradores sublinhou o carácter inédito dos factos que conduziram a este processo “pela sua amplitude, pela sua duração e, sobretudo, pelo seu carácter organizado, optimizado, sistémico e sistemático”, que conduziram a “um atentado grave e duradouro às regras do jogo democrático (...) e à transparência da política”.

Segundo o procurador, a FN montou “um sistema organizado”, com “um interesse pessoal directo” por parte dos principais dirigentes do partido, com o objectivo de “servir os interesses do partido” para poupar dinheiro com os assistentes parlamentares, numa altura em que atravessava “uma situação financeira particularmente tensa”.

O representante considerou, por isso, que era necessária “uma resposta exemplar” para os arguidos, que beneficiaram de “um estilo de vida confortável” com o desvio de fundos.

Se os juízes do tribunal decidirem impor a inibição de Le Pen de exercer cargos públicos na sentença prevista para o início de 2025, presume-se que a líder do RN irá recorrer, já que tal facto constituiria um sério obstáculo às suas ambições políticas nas próximas eleições presidenciais, após o fim do mandato de Emmanuel Macron.

O recurso, em princípio, deverá suspender a execução da sentença até que haja um julgamento final.