O ministro da Economia, Pedro Reis, considera improvável que o Estado possa vir a recuperar a totalidade dos 484 milhões de euros que custou a nacionalização da Efacec.

“Se me pergunta se é muito ambicioso o Estado recuperar o dinheiro que lá deixou, é muito ambicioso”, afirmou o ministro, que está a ser ouvido esta quinta-feira na Assembleia da República, no âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2025.

Referindo-se ao relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que foi divulgado em Setembro, e que concluiu que “nenhum dos objectivos da nacionalização foi alcançado” e que não foram salvaguardas as finanças públicas neste processo, Filipe Melo, do Chega, criticou a forma como o anterior executivo conduziu o processo da Efacec e quis saber qual será a actuação do actual Governo.

“Se me pergunta se eu teria feito uma intervenção na empresa, não teria”, e também não teria “demorado tanto tempo” na conclusão do dossiê de venda, respondeu Pedro Reis ao deputado do Chega.

Agora, o que resta ao actual Governo é “acompanhar o processo [de reestruturação] e esperar que o Estado consiga recuperar o máximo que conseguir”, afirmou o ministro, assegurando que tem “grande consideração” pelo seu antecessor, António Costa Silva, que concluiu a venda da totalidade do capital da Efacec ao fundo de investimento alemão Mutares (ainda que o processo de reprivatização tenha sido iniciado em 2020, pelo ex-ministro Pedro Siza Vieira).

A operação ficou concluída no final de 2023 e a Mutares injectou 15 milhões de euros em capital da empresa de engenharia e tecnologia, que actua no sector da energia e mobilidade eléctrica, providenciando-lhe garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.

A venda em cinco anos, projectada pelo investidor alemão, prevê o retorno de 385 milhões de euros para a Parpública e de 178 milhões de euros para a Mutares, “que 'gastou' 15 milhões” no negócio, como assinalou o relatório do TdC.

Antes disso, a nacionalização custou aos cofres públicos 484 milhões de euros: 445 milhões de euros suportados pela Parpública, 35 milhões de euros suportados pelo Banco de Fomento e outros quatro milhões gastos com avaliações e assessorias do processo.

Mas a factura final poderá aumentar em mais 80 milhões de euros devido a responsabilidades contingentes que foram assumidas pelo Estado, revelou o relatório.

Ainda que o TdC admita que a Parpública pode vir a recuperar algum do dinheiro injectado na empresa – se a reestruturação for bem-sucedida –, a instituição sublinhou no relatório que o Estado se apropriou da empresa, em 2020, “sem validar as alegações da sua administração: [a de que era uma] empresa estratégica nacional, viável e economicamente sustentável, em situação de dificuldade provisória”.

Sublinhando que “a culpa não pode morrer solteira”, o deputado da Iniciativa Liberal Carlos Magalhães Pinto perguntou ao ministro se o Governo considera realizar alguma auditoria para perceber como é que a empresa “conseguiu perder tanto dinheiro”.

Pedro Reis concordou que as auditorias podem fazer sentido para ficar “para memória futura”, mas considerou que “o crucial para a empresa neste momento é fazer a reestruturação e deixar cumprir o que foi acordado, mal ou bem, com o investidor”.

“A decisão foi o que foi, criaram-se expectativas e compromissos” e voltar atrás não é possível, concluiu o governante.

Depois de ser conhecido o relatório do TdC, o ex-ministro António Costa Silva disse-se disponível para explicar a venda da Efacec numa eventual comissão de inquérito e admitiu concordar “com algumas conclusões e recomendações” do tribunal.

“Por exemplo, o Estado não pode nacionalizar uma empresa sem fazer um trabalho preparatório, uma análise financeira e económica e o seu impacto nas contas públicas e o Estado não pode nacionalizar qualquer empresa. Isto foi um caso muito específico (...), mas é muito importante que as recomendações do Tribunal de Contas sejam seguidas no futuro”, afirmou o antigo governante Costa Silva numa entrevista ao programa Economia Real, no Porto Canal.