Cartão social poderá ser usado em 400 supermercados ou mercearias
Programa vai ser testado ainda este ano e arrancar no próximo. A mudança dos cabazes alimentares para os cartões será gradual.
O Instituto de Segurança Social (ISS) já dirigiu convites a várias entidades para iniciar a fase-piloto dos cartões sociais electrónicos até ao final deste ano. Para já, pode ser usado em 400 estabelecimentos comerciais.
Aquele organismo público não elucida onde nem com quem decorrerá o projecto-piloto. Informa que “o programa será desenvolvido em cooperação com as instituições com experiência no apoio alimentar”. E que os alimentos poderão ser adquiridos em 400 estabelecimentos comerciais aderentes mediante o uso de cartão electrónico. Em Agosto, o Ministério da Segurança Social tinha referido 769, adiantando que só metade estaria operacional no arranque.
Foram anos a falar desta mudança de paradigma no apoio alimentar. Aprovada no dia 20 de Janeiro de 2022, a medida começou por encravar num concurso público várias vezes impugnado. No próximo ano, deverá por fim avançar em todo o país.
Nesta primeira fase, os cartões sociais abrangerão 55 mil pessoas e os cabazes alimentares outras 65 mil. Num e noutro caso, haverá uma flexibilidade de até mais 10% em cada território.
O montante a atribuir é fixado por despacho do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. Neste primeiro ano, o carregamento mensal será de 50,95 euros por pessoa que viva sozinha. Se viver com outras acrescerá 70% por cada uma (35,67 euros). Uma família de dois adultos com duas crianças, por exemplo, receberá 157,96 euros.
As organizações elogiam a mudança. As famílias poderão ir a um supermercado ou a uma mercearia próximos e fazer as suas escolhas, conforme as suas necessidades e consoante a sua capacidade de armazenamento. Ainda assim, deixam alguns reparos.
A directora da Associação Nacional de Ajuda aos Pobres, no Porto, Claudina Costa, não esconde a preocupação com os valores em causa. “Este mês já tenho de começar a escolher as famílias que vão para cartão.”
“Acho que vou ficar com alguns dos que vivem sozinhos porque são os mais prejudicados”, explica. Ocorrem-lhe idosas com baixas pensões e pessoas de meia-idade desempregadas e sem grandes hipóteses de voltar ao mercado de trabalho. “O que se vai buscar ao supermercado com 50,95 euros é muito pouco. O cabaz alimentar tem 17, 18 produtos.”
Amélia Pratas, do Centro Paroquial de Arrentela, no Seixal, antevê um problema com o qual não quer lidar. “No terreno, pode ser complicado termos ao mesmo tempo umas pessoas com cartões e outras com cabazes alimentares. As pessoas vão começar a perguntar porque é que uns têm cartão e outros não.”
O provedor da Santa Casa de Almada, Joaquim Barbosa, defende que, apesar das restrições de produtos, os cartões podem não funcionar para todos. Sugere uma terceira via em que a verba pode ser gerida pela família com o apoio de uma instituição.
Na medida em que o número de beneficiários com cartão social se aproxima de 120 mil, há que ajustar as verbas dos programas operacionais suportados pelo Fundo Social Europeu Mais. São 275.692.852 euros.
Ao que se podia ler no Diário da República desta segunda-feira, o Conselho de Ministros autorizou o conselho directivo do Instituto da Segurança Social a gastar os seguintes montantes, aos quais acresce o IVA à taxa legal em vigor: 27,7 milhões euros em 2025; 32,1 milhões de euros em 2026; 71,9 milhões em 2027; 71,9 milhões em 2028; 71,9 milhões em 2029.
