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As contribuições dos trabalhadores brasileiros para a Previdência Social de Portugal vão bater novo recorde em 2024. Dados repassados ao PÚBLICO pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apontam que, somente entre janeiro e agosto deste ano, os brasileiros pagaram 824,5 milhões de euros (R$ 5,2 bilhões) ao sistema previdenciário português, uma média de 103 milhões de euros (R$ 639 milhões) por mês. Mantido esse ritmo mensal, os brasileiros encerrarão o ano com contribuições totais de 1,442 bilhão de euros (1,442 mil milhões de euros ou R$ 9 bilhões), aumento de 39,7% ante 2023, quando os repasses à Segurança Social somaram 1,033 bilhão de euros (1,033 mil milhões de euros ou R$ 6,4 bilhões).

Para se ter ideia da importância dos trabalhadores brasileiros para a Segurança Social portuguesa, as contribuições desse grupo nos oito primeiros meses do ano foram mais do que o dobro da soma dos pagamentos realizados pelas outras quatro nacionalidades mais representativas no sistema, de 391,2 milhões de euros (R$ 2,5 bilhões): Índia (144,8 milhões de euros ou R$ 898 milhões), Nepal (93,1 milhões de euros ou R$ 578 milhões), Cabo Verde (83 milhões de euros ou R$ 515 milhões)) e Espanha (70,1 milhões de euros ou R$ 435 milhões). Mais: as contribuições dos brasileiros de janeiro a agosto de 2024 já são maiores do que o total pago à Previdência lusa em todo o ano de 2022, de 658,5 milhões de euros (R$ 4,1 bilhões).

Esses números, explica Bernardo Motta, doutorando em administração pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP) e gerente científico do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), refletem um conjunto de fatores, sendo os mais representativos o aumento dos salários neste ano e a inserção maior de brasileiros no mercado de trabalho de Portugal. O salário mínimo, recebido por parte relevante dos trabalhadores estrangeiros, saltou de 760 para 820 euros, alta de 7,89%. Nas demais faixas salariais, os reajustes têm variado entre 4% e 8%.

“Outro dado muito importante é que os brasileiros que estão em Portugal têm entrado no mercado de trabalho formalmente, ou seja, com direitos trabalhistas e contribuindo para a Segurança Social”, afirma Motta. Pelos cálculos do Observatório das Migrações de 2022, 85% dos brasileiros que estão em idade ativa em Portugal estão empregados e a idade média deles é de 35 anos. “Isso é relevante para o sistema previdenciário, pois se trata de um público mais jovem, num país em que a idade média dos trabalhadores nacionais é maior”, acrescenta.

Portugal precisa de imigrantes

A perspectiva, acredita Jorge Fonseca, especialista em mercado de trabalho da George Executive Advisors, é de que a presença de brasileiros e demais imigrantes na economia portuguesa continue aumentando. “Não há dúvidas de que a mão de obra estrangeira tem sido fundamental para suprir o mercado de trabalho e, claro, para manter as contas da Segurança Social equilibradas”, assinala. Quanto mais trabalhadores na idade ativa um país tiver, melhor para o sistema previdenciário, pois garante o pagamento de aposentadorias sem a necessidade de o Governo se endividar para bancar os benefícios aos segurados.

O Ministério do Trabalho informa que os setores que mais empregam brasileiros em Portugal são: administrativo e serviços de apoio, alojamento (hotéis, por exemplo), restaurantes e similares, indústrias de transformação; comércio de atacado e varejo, reparação de veículos e construção. No setor de turismo como um todo, 80% dos trabalhadores estrangeiros empregados são brasileiros. Isso se deve, na avaliação dos especialistas, à facilidade de adaptação dos cidadãos do Brasil ao mercado. “Os brasileiros que chegam em Portugal estão dispostos a trabalhar, isso é claro”, afirma Bernardo Motta. Entre os empresários, a percepção é de que o Governo português escolheu os brasileiros como imigrantes preferenciais.

No total, os trabalhadores estrangeiros contribuíram com 2,918 bilhões de euros (2,918 mil milhões de euros ou R$ 19 bilhões) para a Segurança Social entre janeiro e agosto deste ano, sendo que 37,5% vieram os brasileiros. Quando descontados os gastos do sistema previdenciário com esses imigrantes, de 380 milhões de euros (R$ 2,4 bilhões), o saldo líquido no período fica em 1,818 bilhão de euros (1,818 mil milhões de euros ou R$ 11,3 bilhões). “Não há como pensar a economia portuguesa hoje sem os trabalhadores estrangeiros”, reforça Jorge Fonseca.

Isso implica dizer que o sistema de imigração deve ser pautado por esses números, o que passa por uma Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) mais ágil. Há cerca de 400 mil processos de autorização de residência pendentes e a promessa do Governo é de zerar esse estoque até o final de junho de 2025.