A ministra da Saúde vai visitar o Hospital Amadora-Sintra na quarta-feira e reunir-se com o conselho de administração. Em causa estão os problemas com o Serviço de Cirurgia Geral do hospital, que perdeu recentemente dez médicos e está em risco de perder a capacidade de formar novos clínicos.

Questionada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado da Saúde para 2025, Ana Paula Martins reconheceu que a “situação que se está a viver no Hospital Amadora-Sintra é uma situação preocupante”. “Amanhã estarei numa reunião, no hospital, para ver o que podemos fazer para apoiar o conselho de administração”, anunciou Ana Paula Martins.

O director do serviço, que já apresentou a demissão, irá sair no final do ano e mais um cirurgião entregou o pedido de demissão, podendo deixar o serviço reduzido a seis especialistas. Na origem do sucedido está o regresso ao hospital do ex-director do Serviço de Cirurgia Geral e de um outro cirurgião que, em Janeiro de 2023, denunciaram alegadas más práticas no serviço. A perícia feita pela Ordem dos Médicos concluiu que “não foram encontrados indícios de má prática generalizada ou violação das leges artis nos casos denunciados”.

Durante a audição, dominada pela situação do INEM, a ministra foi questionada sobre a política de recursos humanos para o SNS e sobre “a regra de um para um” anunciada pelo ministro das Finanças relativamente às contratações para a função pública. Segundo a mesma, as últimas projecções da Administração Central do Sistema de Saúde para 2025 apontam para “330 novas contratações, podendo ir, até 2026, até 7 mil contratações”.

“Este ano, só no caso dos médicos, já foi feita a contratação de 886 médicos especialistas”, disse a ministra, reconhecendo que o concurso para a contratação de médicos de família não foi ágil. “No caso dos enfermeiros, temos espaço para contratação de enfermeiros. As unidades locais de saúde estão a constituir bolsas de recrutamento, porque o Inverno vai ser muito duro, e não estamos a conseguir atraí-los. Acredito que a nova tabela salarial [mais 160 milhões entre 2025 e 2027] possa tornar a carreira mais atractiva.”

A ministra foi igualmente questionada sobre o novo Hospital do Seixal, cujo concurso ainda não foi lançado. Ana Paula Martins mostrou-se convicta de que será possível lançar o concurso no próximo ano. Mas, primeiro, “é preciso que nos sentemos com as autarquias e os presidentes dos conselhos de administração da península de Setúbal”, porque, disse a ministra, não há um plano funcional do hospital com uma carteira de serviços em rede com os restantes hospitais dessa área. “Comprometo-me a fazer isso no próximo ano.”

Relativamente à previsão do ministério de dar médico de família a mais 200 mil pessoas até ao final do ano, Ana Paula Martins explicou que resulta do trabalho que está a ser feito com as associações de médicos e sindicatos da revisão das listas de utentes e dos indicadores de desempenho. “Não temos em unidades de saúde familiar modelo B nenhum médico com 2000 utentes na lista. Temos com 1500 utentes ou 1900 unidades ponderadas. Temos médicos de família que não têm listas completas. Basta completar as listas que vamos conseguir, até final do ano, ter mais 200 mil pessoas com médico de família na região de Lisboa e Vale do Tejo.”

Quanto aos serviços de urgência hospitalar, a ministra sublinhou que não é intenção do Governo de encerrar estes serviços, mas não excluiu a possibilidade de concentração. "Não queremos encerrar urgências. Estou a falar de Lisboa e Vale do Tejo. Mas não posso excluir a possibilidade, nomeadamente em zonas muito carenciadas (...), de poder ter de vir a concentrar urgências", referiu.

Ainda sobre os recursos humanos, a ministra afirmou que o plano de motivação dos profissionais de saúde do SNS "é o grande desafio deste Governo nesta legislatura na área da saúde e o mais importante de todos". Referindo a questão da atracção e retenção dos profissionais, Ana Paula Martins explicou que o sistema de avaliação no caso dos médicos está a ser revisto e que estão a negociar com o Sindicato Independente dos Médicos 200 vagas anuais para progressão. "Temos 7,5% de [médicos] graduados seniores e precisamos de chegar a 15%. Senão não conseguimos ter capacidade formativa..."

Questionada sobre o hospital de proximidade de Sintra, Ana Paula Martins explicou que ainda não há data prevista para a abertura desta unidade, uma vez que o Governo ainda não recebeu a "obra", que está a cargo da Unidade Local de Saúde de Amadora-Sintra. "A ULS Amadora-Sintra já começou a instalar alguns equipamentos. Acontece que entretanto choveu, há problemas na obra, houve inundações. Há questões que ainda não passaram nas auditorias. E, portanto, não podemos fazer o desenvolvimento dos serviços", justificou a ministra.

Ana Paula Martins adiantou também que o ministério está a providenciar curso de português para 150 médicos ucranianos que estão a viver em Portugal, depois de ter sido alertada pela Ordem dos Médicos para essa necessidade. Com essa formação feita, os médicos poderão depois fazer o exame de acesso à Ordem, disse.

50 mil atendidos sem seguro ou protocolos com SNS

O deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes quis saber quantos estrangeiros vieram a Portugal procurar por cuidados de saúde. Ana Paula Martins referiu dados retirados de um relatório elaborado pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), referindo que "em 2021 a percentagem de pessoas assistidas no SNS não abrangidas por seguro ou protocolos era de 32%. Em 2022 eram 37%, em 2023 eram 40% e 2024, até 20 de Setembro, foram 47%". "São 50.065 pessoas", contabilizou Ana Paula Martins, que considerou recentemente que o turismo de saúde é uma "matéria sensível" com alguns contornos que têm de ser investigados.

Questionada sobre os rastreios oncológicos, a secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, disse que existem "discrepâncias regionais importantes" e que a pretensão do Governo é "uniformizar" a cobertura "com meta de, pelo menos, uma cobertura de 80% da população". E anunciou que o Governo vai avançar com um projecto-piloto para rastreio do cancro do pulmão. Mas sem adiantar mais informações.

O Ministério da Saúde anunciou ainda um reforço da resposta na área da procriação medicamente assistida, com o alargamento dos horários para que os dadores possam ir aos centros e anunciou uma portaria que vai aumentar a comparticipação dos medicamentos para estes tratamentos, de 69% para 90%. Também na endometriose a comparticipação dos medicamentos vai passar a 69%. O impacto financeiro estimado das duas medidas é de 3,6 milhões de euros.

A secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, adiantou, sobre os cuidados paliativos, que quando a equipa ministerial chegou ao Governo "havia uma verba do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] com um valor de 234 milhões de euros e que tinha 0% de execução". "Já temos 22% de execução, em Outubro. Estão previstas abrir, até Junho de 2026 – possivelmente conseguimos antes – 400 camas de paliativos e 100 lugares de equipas de paliativos", disse, acrescentando que "está a ser desenvolvido um plano para fortalecer os cuidados integrados, incluindo os paliativos, muito na óptica do apoio domiciliário".