As contas dos municípios estavam de boa saúde em 2023, com um equilíbrio razoável entre receitas e despesas, apesar de um "ligeiro aumento" do passivo exigível global, considerou a coordenadora do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses.

Em declarações à Lusa, Maria José Fernandes, coordenadora do Anuário Financeiro que analisou as contas dos municípios relativas a 2023, que é apresentado nesta terça-feira em Lisboa, afirmou que no ano passado os municípios mantiveram uma tendência positiva em alguns indicadores, destacando a não contribuição das autarquias para a dívida pública e a capacidade de indexação da receita à despesa que é efectuada.

"Há mais amortizações de empréstimos do que recurso a novos empréstimos, os municípios em desequilíbrio são muito residuais globalmente. Portanto, os municípios continuam a ser exemplos positivos da gestão do erário público", considerou.

A dívida a pagamento dos municípios apresentou em 2023 um "ligeiro aumento", uma tendência que vem desde 2021, embora numa análise que considera os últimos 10 anos tenha existido um trabalho de consolidação das contas.

O passivo exigível "tem um ligeiro aumento em relação ao ano anterior, mas muito controlado e, sobretudo, muito enquadrado naquilo que é a capacidade de arrecadação, ou seja, há passivo exigível, como há em todas as instituições, mas ele globalmente é suportado, se quisermos, por aquilo que é capacidade de arrecadar receita. Há aqui um ajustamento muito grande entre os orçamentos, que já é um sinal muito positivo há alguns anos", salientou.

Maria José Fernandes destacou ainda, em 2023, um maior volume de transferências do Estado, "muito fruto da transferência de competências".

Os orçamentos dos municípios estão mais realistas em relação à previsão das receitas e das despesas e reflectem também um aumento do investimento público, "se calhar também muito fruto até do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], o que dá alguns sinais daquilo que é o gasto de despesa e aquilo que é investimento público", disse.

Este investimento municipal ainda é menor em Portugal do que nas médias europeias, mas "há claramente um aumento do investimento público".

"Acho que, mais uma vez, o ano de 2023 é um ano positivo naquilo que é a sua actuação em termos económicos, financeiros, orçamentais e patrimoniais", concluiu.

Quanto à receita, os dados analisados no Anuário demonstram desde 2021 "uma mudança abrupta" na cobrança de impostos, com o crescimento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT), que no ano passado ultrapassou mesmo a receita cobrada com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

"Este ano mantém-se essa tendência, embora com um valor muito, muito, muito menor. Continua o IMT a ser maior que o IMI [...]. Isto tem a ver muito, naturalmente, com o mercado imobiliário", acrescentou.

Por outro lado, em 2023 houve 15 municípios a cobrar taxa municipal turística, mais quatro do que no ano anterior, num valor global de 70,2 milhões de euros, que foi uma fonte de receita importante para as câmaras que a aplicaram.

Sintra, Abrantes e Grândola lideram rankings de melhor desempenho financeiro

As câmaras de Sintra, Abrantes e Grândola obtiveram as melhores pontuações nos respectivos rankings dos municípios de grande, média e pequena dimensão com melhor eficiência financeira em 2023, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios, hoje divulgado.

Em 2023, mais de 70% dos 308 municípios demonstraram uma situação desfavorável tendo em conta a avaliação do "ranking" geral de desempenho e apenas 85 destas autarquias "se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira", segundo o anuário.

Os "rankings" do Anuário Financeiro foram elaborados com base na pontuação obtida pelos municípios em 10 indicadores, para um máximo de 1.900 pontos, relativos a eficiência e eficácia financeira, como a liquidez, o peso do passivo exigível no activo, o passivo por habitante e os impostos directos por habitante.

Segundo o Anuário, a pontuação máxima em 2023 foi obtida por grandes municípios, com a melhor pontuação a ser alcançada pela Câmara de Sintra (distrito de Lisboa), com 1675 pontos, seguida dos municípios de Maia (distrito do Porto), com 1.592 pontos, e de Santa Maria da Feira (distrito de Aveiro), com 1583.

Tendo em conta apenas a lista de municípios de média dimensão, as câmaras de Abrantes (1676), em Santarém, e as algarvias de Lagoa (1543) e Tavira (1470), no distrito de Faro, foram as que obtiveram melhores resultados.

À frente da lista de municípios pequenos com melhores resultados no global dos índices estão Grândola (1687), em Setúbal, Santana (1622), na Madeira, e Óbidos (1594), em Leiria.

Segundo o documento, no ano passado 223 municípios (72,4% do total do universo de 308) obtiveram uma pontuação inferior a 950 pontos, abaixo dos 50% da pontuação total, demonstrando uma situação desfavorável.

Os restantes ficaram, na sua maioria (55 em 85 municípios) com pontuação entre 50% e 70% da pontuação total, pelo que neste "ranking" global "só 85 municípios se poderão considerar com um nível satisfatório de eficácia e eficiência financeira", indicam os autores.

Destes 85 municípios, 55 obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação máxima possível, 20 municípios uma pontuação global superior ou igual a 70% e inferior a 80% da pontuação total e 10 municípios uma pontuação global superior ou igual a 80% da pontuação total.

Dos 100 municípios com melhor classificação, 13 são de grande dimensão, 39 de média dimensão e 48 de pequena dimensão.

"Representando os pequenos municípios 48,0% do total do universo, conclui-se que, genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentaram maior dificuldade em integrar o ranking dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia e eficiência financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas próprias, designadamente as provenientes de impostos", é sublinhado.

Os distritos de Faro, Leiria, Lisboa e a Região Autónoma da Madeira foram os que conseguiram integrar metade ou mais dos seus municípios na lista dos 100 melhores municípios do país em termos de eficácia e eficiência financeira.

Os indicadores financeiros tidos em conta para esta organização dos resultados são a liquidez, a razão entre o EBITDA (resultados antes de depreciações e gastos de financiamento) e os proveitos operacionais, o peso do passivo exigível no activo, o passivo por habitante, o grau de cobertura das despesas (despesa comprometida/receita liquidada líquida), o prazo médio de pagamentos, o grau de execução do saldo efectivo na óptica dos compromissos, o índice de dívida total, o índice de superavit e os impostos directos por habitante.

A 20.ª edição do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, relativo a 2023, é da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas.

O documento é apresentado nesta quarta-feira, a partir das 14h30, na sede da Ordem dos Contabilistas Certificados, e inclui um debate com autarcas dedicado à nova lei das finanças locais.

A conferência poderá ser acompanhada através do canal YouTube