O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) disse, num comunicado emitido na noite deste domingo, que tem vindo a alertar "há anos" para o "estado de degradação" dos serviços de emergência médica em Portugal e que a actual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi a primeira governante a comprometer-se por escrito a resolver os problemas do INEM.

"Conforme explanado na recente reunião com o STEPH, para além de reconhecer as inegáveis debilidades do sistema de emergência médica, é a primeira governante a assumir um compromisso escrito de implementação de medidas e soluções. Pela primeira vez em muito tempo assistimos a uma aparente vontade política na resolução estrutural e definitiva dos constrangimentos há muito existentes", refere o sindicato.

Os TEPH iniciaram no dia 30 de Outubro uma greve às horas extraordinárias para pedir a revisão da carreira e melhores condições salariais, paralisação que suspenderam na quinta-feira, após o sindicato ter assinado um protocolo negocial com o Ministério da Saúde. Na segunda-feira, a greve obrigou à paragem de 46 meios de socorro no país durante o turno da tarde, agravando-se os atrasos no atendimento da linha 112.

O sindicato refere que, apesar dos múltiplos alertas e avisos feitos a diferentes entidades — conselho directivo do INEM, grupos parlamentares na Assembleia da República e "sucessivos ministérios da Saúde" — "para as inúmeras ocorrências em que falhou o socorro aos cidadãos", nada de essencial se alterou na capacidade de resposta do INEM nos últimos anos, à excepção de "uma ou outra medida de pormenor".

"Alimentada pela diminuição acentuada do número de técnicos de emergência pré-hospitalar (cerca de 500 nos últimos seis anos), alicerçada por uma desvalorização constante de uma profissão e do seu salário, o instituto foi perdendo a capacidade de cumprir a sua missão. Tal teve um custo elevado em vidas humanas que foram perdidas, por deficiências graves no socorro prestado à população", refere o sindicato.

No entender do sindicato, foi dado o "passo fundamental e determinante" para resolver os problemas dos serviços de emergência médica. No comunicado, o STEPH salienta ainda que os casos recentes de pessoas que morreram enquanto esperavam pelo auxílio do INEM “não diferem dos vários amplamente denunciados” pelo sindicato e lembra que, entre 2021 e 2023, “denunciou de forma incessante várias ocorrências em que as falhas no socorro tiveram desfechos trágicos para vários cidadãos”.

As falhas ou atrasos na resposta do serviço 112 e no encaminhamento para os Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), do INEM, devido à greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) têm levantado polémica, nomeadamente porque terão contribuído para que o socorro não chegasse a tempo de evitar algumas mortes. Há pelo menos dez casos conhecidos e quatro estão a ser investigados pela Procuradoria-Geral da República, que já descartou a existência de crime numa das situações.