A Iniciativa Liberal (IL) recomenda ao Governo português que não reconheça os resultados eleitorais em Moçambique e solicite, com organismos internacionais, uma investigação independente sobre "as irregularidades eleitorais e os actos de violência" no país. Na sexta-feira passada, também o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projecto no mesmo sentido.

Numa resolução, sem força de lei, divulgada neste domingo, os liberais consideram que as eleições presidenciais, legislativas e provinciais em Moçambique de 9 de Outubro "foram marcadas por suspeitas de irregularidades que colocam em causa a sua legitimidade e transparência".

"Desde o início do processo eleitoral, foram relatados inúmeros episódios de adulteração dos cadernos eleitorais, com eleitores impedidos de votar devido à ausência dos seus nomes nas listas, e casos de enchimento de urnas com votos fraudulentos, desaparecimento de votos legítimos e manipulação dos resultados durante a contagem", acusa a IL.

Também os bloquistas defendem que "todo o processo eleitoral decorreu sob inúmeras acusações de falta de transparência e de falta de fiscalização", lê-se no projecto de resolução, que deu entrada nos serviços da Assembleia da República na sexta-feira.

O Bloco de Esquerda critica "a intensificação da violência contra adversários políticos — por exemplo, com o assassinato, no dia 18 de Outubro, de Elvino Dias, assessor jurídico do partido PODEMOS, e de Paulo Guambe, mandatário da candidatura presidencial apoiada pelo mesmo partido — e a intensificação da repressão contra a população que tem contestado nas ruas os resultados oficiais das eleições de 9 de Outubro".

Também os liberais consideram que os assassinatos de Elvino Dias e Paulo Guambe são símbolos do "ambiente de intimidação política que se vive em Moçambique", numa altura de "intensificação alarmante da repressão política e da violência do Estado".

Os dois partidos destacam as denúncias feitas por observadores internacionais, como a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, que diz que "se verificou uma notável falta de confiança na fiabilidade dos cadernos eleitorais e na independência dos órgãos eleitorais", cita o BE.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o Instituto Republicano Internacional também apontaram "falta de confiança na independência dos órgãos eleitorais e a manipulação sistemática dos resultados em favor da FRELIMO", destaca a IL.

Por estas razões, os dois partidos recomendam ao Governo português que não reconheça os resultados das eleições moçambicanas de 9 de Outubro de 2024, pedindo ao executivo que "condene" a repressão exercida sobre os cidadãos moçambicanos.

Os liberais pedem ainda ao Governo que "solicite, em conjunto com a CPLP, União Europeia e outros parceiros internacionais, a realização de uma investigação independente e imparcial sobre as irregularidades eleitorais e os actos de violência política, incluindo os homicídios de Elvino Dias e Paulo Guambe" e apoie o povo moçambicano na defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos.

Já o Bloco de Esquerda quer que o executivo "se empenhe activamente em todas as iniciativas diplomáticas que visam pôr termo à repressão de manifestações pacíficas, à violência política e a de detenções arbitrárias motivadas politicamente".

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de Outubro, dos resultados das eleições de 9 de Outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, desencadeou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este afirmou não reconhecer os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país nos dias 21, 24 e 25 de Outubro, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de Outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo na quinta-feira, 7 de Novembro, que provocou o caos na capital, com diversas barricadas, pneus em chamas e disparos de tiros e gás lacrimogéneo pela polícia, durante todo o dia, para dispersar.

Pelo menos três pessoas foram mortas e 66 ficaram feridas durante confrontos entre manifestantes e a polícia na quinta-feira, anunciou o Hospital Central de Maputo (HCM), maior unidade sanitária do país.