Oposição na RD Congo tenta travar manobras do Presidente para se perpetuar no poder
Movimento da sociedade civil vai realizar uma primeira reunião para contestar a vontade de Félix Tshisekedi de promover uma revisão constitucional para retirar o limite de mandatos.
Um grupo de líderes da sociedade civil e da oposição política na República Democrática do Congo lançou um movimento contra a proposta de revisão constitucional defendida pelo Presidente do país, Félix Tshisekedi, que inclui o possível fim do limite de mandatos presidenciais.
Tshisekedi, de 61 anos, foi eleito pela primeira vez em 2018 e reeleito para um segundo e último mandato, de cinco anos, em 2023. Segundo o Presidente congolês, a Constituição em vigor no país — promulgada em 2006, após o fim da segunda guerra do Congo, sob mediação da África do Sul — foi elaborada sob pressão externa, por causa do conflito, e está ultrapassada.
Segundo o Africa News, o novo movimento chama-se Despertar Nacional e vai realizar a sua primeira reunião em meados de Dezembro. O tema em destaque será a celebração dos 19 anos do referendo constitucional que deu origem à Constituição de 2006, uma consulta popular aprovada por uma maioria de eleitores em Novembro de 2005.
Entre as figuras da oposição que fazem parte do movimento estão Moise Katumbi e Martin Fayulu, os principais adversários de Tshisekedi nas eleições de 2018 e 2023.
Ao mesmo tempo, a Assembleia Nacional congolesa aprovou, neste fim-de-semana, a 85.ª renovação do estado de emergência nas províncias de Ituri e Kivu Norte, no Nordeste do país, junto à fronteira com o Uganda.
A de Ituri, a segunda do país em termos de população deslocada (1,63 milhões) e refugiada (1,2 milhões), há muito que vive em instabilidade por causa dos confrontos entre o Exército congolês e alguns dos 120 grupos armados que tornaram o Leste da República Democrática do Congo num teatro permanente de conflito há décadas.
Apesar da renovação do estado de emergência — uma decisão que transferiu o poder das autoridades civis para as instituições militares, pela primeira vez, em 2021 —, o presidente da Assembleia Nacional, Vital Kamerhe, transmitiu ao Presidente congolês a sua preocupação com a “falta de eficácia” da solução.
“O povo não vê que o estado de excepção e emergência tenha alguma importância”, disse Kamerhe, citado pela Europa Press. A mesma agência avança que o responsável pediu a Tshisekedi que autorize uma audiência na Assembleia Nacional com os deputados regionais das províncias em causa, o que já terá sido aprovado.
