A cimeira das Nações Unidas sobre o clima (COP29), que decorre de 11 a 22 de Novembro em Bacu, no Azerbaijão, foi designada "COP do financiamento do clima", devido ao seu objectivo principal: chegar a acordo sobre o montante anual que deverá ser canalizado para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar os custos relacionados com as alterações climática.

Mas essa discussão poderá ser difícil após a reeleição, na terça-feira, de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. É um negacionista do clima, que em campanha prometeu retirar pela segunda vez o principal emissor histórico de gases com efeito de estufa e principal produtor de petróleo e gás natural do Acordo de Paris de 2015 para combater as alterações climáticas.

Eis alguns dos principais pontos da agenda da cimeira.

O acrónimo que domina a cimeira deste ano é NCQG –​ que significa New Collective Quantified Goal (Nova Meta Colectiva Quantificada).

Trata-se do novo objectivo anual de financiamento da luta contra as alterações climáticas, que deverá entrar em vigor no final deste ano, quando expirar o actual compromisso, de 100 mil milhões de dólares. As nações ricas só cumpriram esse objectivo anual uma vez desde 2020, o que levou a uma desconfiança crescente entre as nações vulneráveis ao clima.

Enquanto a COP29 pretende estabelecer um objectivo muito mais elevado para os próximos anos, as nações ricas insistem que o dinheiro não pode vir inteiramente dos seus orçamentos. Em vez disso, estão a discutir um esforço muito mais complexo que envolveria a reforma da arquitectura global de empréstimos dos bancos multilaterais, de forma a diminuir os riscos financeiros ligados ao clima e a incentivar mais capital privado.

Não é claro que percentagem do objectivo anual total será garantida pelos países ricos. Também não está ainda decidido se as chamadas economias emergentes, como a China ou os países petrolíferos do Golfo, também devem contribuir, uma posição defendida pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Ao reformar o sistema bancário global, os países esperam aumentar o montante anual de financiamento do clima. As agências da ONU estimam que são necessários biliões de dólares por ano no total, mas os negociadores do Azerbaijão, anfitrião da COP29, disseram que um número na ordem das "centenas de milhares de milhões" de dólares de fundos públicos tem uma hipótese mais realista de ser aprovado por consenso.

No ano passado, a cimeira COP28, realizada no Dubai, terminou com um acordo entre os países para, pela primeira vez, "fazerem a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos".

Desde então, porém, tanto a utilização de combustíveis fósseis como a exportação continuaram a aumentar a nível mundial, tendo sido aprovadas novas áreas para a produção de petróleo e gás natural em países como Azerbaijão, Estados Unidos, Namíbia e Guiana.

Com os países e as empresas pouco determinados a abandonar o carvão, o petróleo e o gás, os negociadores afirmaram que é pouco provável que a COP29 apresente prazos ou uma linguagem mais forte em relação aos combustíveis fósseis, embora alguns países possam pressionar no sentido de suspender o licenciamento de novas centrais de carvão.

Os países debaterão também os progressos alcançados no seu compromisso de triplicar a capacidade de produção de energia renovável e duplicar a eficiência energética, como forma de reduzir a procura de combustíveis fósseis.

Os governos estão ansiosos por resolver as regras de comercialização dos créditos de carbono obtidos através da preservação das florestas e de outros sumidouros naturais de carbono.

Embora estes créditos se destinem a ser atribuídos às nações como compensações opcionais das emissões dos seus países, também podem ser transaccionados em mercados abertos. Os líderes empresariais esperam que a COP29 estabeleça regras para garantir a transparência e a integridade ambiental dos projectos registados no Mecanismo de Créditos do Acordo de Paris (PACM, na sigla em inglês), previsto no Artigo 6 do documento.

Estão ainda por decidir questões fundamentais, incluindo a forma como o organismo de supervisão do PACM estabelecerá as normas, se os créditos devem ser avaliados antes de serem comercializados e se e quando os créditos podem ser revogados.

O Azerbaijão espera que os países apresentem os seus primeiros relatórios de progresso sobre as acções climáticas durante a cimeira, antes do prazo de 31 de Dezembro, mas não é claro se os países o farão.

Os chamados Relatórios Bienais de Transparência destinam-se a descrever os progressos de um país no cumprimento dos seus objectivos em matéria de clima – e o quanto falta para estabelecer novos objectivos até à data limite de Fevereiro de 2025, quando se espera que seja apresentada a terceira leva de metas nacionais de redução de emissões (Nationally Determined Contributions, ou NDC), com objectivos de redução de emissões até 2035.

Neste momento, as promessas nacionais de redução das emissões ainda estão muito aquém do que é necessário, afirmou a ONU na semana passada.

Os relatórios de transparência também darão uma ideia de quanto financiamento é actualmente necessário nos países em desenvolvimento, tanto para que as suas economias façam a transição dos combustíveis fósseis para as energias renováveis , como para a adaptação às condições de um mundo mais quente.

No ano passado, os países comprometeram-se a adoptar um quadro de orientações para os planos nacionais destinados a ajudar as pessoas a adaptarem-se às perturbações causadas pelas alterações climáticas, tais como dias mais quentes, subida do nível do mar ou terras agrícolas ressequidas.

Mas o quadro para a adaptação carece de pormenores, como objectivos quantificáveis para medir os progressos ou estratégias para ligar os projectos ao financiamento do clima.

Os países esperam definir objectivos de adaptação mais específicos durante a COP29.

Dois anos depois de a cimeira COP27, no Egipto, ter acordado ajudar os países pobres a suportar os custos das catástrofes provocadas pelo clima, como inundações extremas, tempestades ou secas, foram mobilizados cerca de 660 milhões de dólares através do recém-criado Fundo de Resposta a Perdas e Danos, que terá sede nas Filipinas.

Os países vulneráveis às alterações climáticas vão apelar às nações ricas para que contribuam mais para o fundo.