Esta sexta-feira, durante a manhã, o aparato impressionava: no meio dos turistas e dos clientes que se deslocavam ao Centro Comercial da Mouraria, uma das zonas mais multiculturais de Lisboa e com forte presença de imigrantes, dezenas de agentes da PSP, vários da Unidade Especial, outros tantos das Equipas de Prevenção e Reacção Imediata, ​com gorros e capacetes a taparem a cabeça, fortemente armados, funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social, agentes com coletes das unidades de fiscalização tomavam conta da zona.

Às redacções, e com as televisões a fazerem directos do local, com praça e centro comercial cercados, a PSP dava conta de uma "megaoperação" de segurança. Mais tarde, o comunicado da PSP referia a campanha "Portugal Sempre Seguro", coordenada pelo Sistema de Segurança Interna "e cujos objectivos estratégicos visam o reforço da percepção de segurança no país".

Entre as informações dadas sobre o balanço da operação, destacou-se o facto de, entre a centena de cidadãos estrangeiros fiscalizados com o objectivo de verificarem a sua situação em Portugal, terem encontrado apenas uma de situação irregular em Portugal.

De resto, a PSP informava ainda que tinha feito 38 detenções: cinco por condução sob efeito de álcool e seis sem carta de condução, duas por tráfico estupefacientes, uma por violência doméstica, 14 mandados de detenção e uma por resistência e coacção sobre funcionário, entre outras. Na operação levantou-se ainda 11 autos de notícia por contra-ordenação no âmbito da legislação que regula as actividades comerciais.

No mesmo dia, no Parlamento, segundo a Lusa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, dizia que o Governo tinha dado instruções às forças de segurança para reforçarem a fiscalização contra a imigração ilegal e tráfico de pessoas, e que a operação no Martim Moniz era uma das várias calendarizadas.

"Quando detectam situações de imigração ilegal, os abusadores e os traficantes devem ser penalizados criminalmente e quem está ilegal em território nacional deve ser sujeito a uma medida de afastamento", referiu. Leitão Amaro pedia também aos partidos que votassem a proposta do Governo sobre controlo de fronteiras, que altera o regime de retorno e cria a Unidade Nacional de Estrangeiros Fronteiras na PSP.

Caça ao imigrante ilegal

Entretanto, durante o dia, o SOS Racismo e o movimento Vida Justa criticavam a operação no Martim Moniz. O SOS Racismo emitiu um comunicado onde afirmava que acções como a que aconteceu na Mouraria "deixam à vista a desproporcionalidade dos meios investidos na 'caça ao imigrante ilegal' por oposição aos que são investidos pelas autoridades nacionais para assegurar o dever de resposta, em tempo útil, às justas aspirações de imigrantes que procuram Portugal como país para viver - ficam explícitas as prioridades de agenda do actual ciclo político, subjugado ao populismo e argumentário da extrema-direita".

Por seu turno, o Vida Justa criticava o Governo por "recorrer à força para lidar com questões de imigração, promovendo uma agenda contra imigrantes trabalhadores indocumentados", "em vez de criar alternativas de regularização", fomentando também "alegações de criminalidade". E afirmava: "Ninguém é ilegal. Não é crime imigrar em busca de uma vida melhor. O verdadeiro crime devia ser o uso da política do medo contra pessoas já em situação de vulnerabilidade".

Entretanto, como a Lusa noticiou, o Orçamento do Estado prevê para a Agência para a Integração Migrações e Asilo uma verba de 99.869.538 euros para 2025, orçamento este financiado "principalmente por receitas próprias, sendo o peso da receita de impostos de apenas 3%". A Lusa dizia ainda que haverá um crescimento de 37% nas receitas próprias e que "resulta do investimento que foi feito para aumentar a capacidade de resposta da AIMA, bem como, da Estrutura Missão criada para recuperar pendências, factores que levam a um aumento de receitas por via da cobrança de taxas".