A ACPEEP – Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular ouviu com “surpresa e consternação” o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, dizer, esta semana, em audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado 2025, que o peso do pré-escolar no sector lucrativo é “relativamente reduzido”. E contesta essa apreciação, com base em dados oficiais.

Numa tomada de posição enviada ao PÚBLICO, a ACPEEP acusa o MECI de “desprezar a capacidade de resposta do ensino privado”, lembrando que são os dados da própria Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência a dar conta de que, em 2023, o ensino pré-escolar privado, sem financiamento do Estado, “tinha 44.898 crianças matriculadas”, mas uma “capacidade superior de acolhimento”.

Além disso, acrescenta-se, também a Carta Social de 2024 parece contrariar a apreciação de Fernando Alexandre, ao indicar que na Grande Lisboa (zona do país com mais população e que tem sido apontada como tendo também mais carência de respostas na creche e pré-escolar), estas instituições representavam 64,1% dos lugares disponíveis no pré-escolar, enquanto as instituições sociais não iam além dos 26,71%. No Norte, a tendência invertia-se, com as instituições privadas sem financiamento do Estado a terem 20,8% dos lugares disponíveis e o sector social a disponibilizar 36,63%.

A associação diz que Fernando Alexandre “desvaloriza o facto de a implantação destas instituições privadas ser maior precisamente nas zonas do país onde há mais população e maior procura” e que é “de lamentar” que esta capacidade instalada não tenha sido ainda aproveitada para garantir pré-escolar gratuito a quem ainda não beneficia dele.

Na audição parlamentar o ministro da Educação frisou que está a ser preparada uma solução que permita universalizar o acesso gratuito ao pré-escolar, e que terá de passar pelo aumento dos lugares disponíveis na rede pública, mas também pelo recurso às vagas que pertencem aos sectores social e solidário e lucrativo. Fernando Alexandre disse que há, neste momento, cerca de 800 salas em falta e 12 mil crianças ainda à espera de uma vaga no pré-escolar. Números que a ACPEEP também contesta, dizendo que, se há 12 mil crianças à espera de vaga, o número de salas em falta rondará as 480 e não as 800, já que cada sala pode ter até 25 crianças.

Fernando Alexandre disse ainda que a resposta para alargar a gratuitidade – que deverá passar pelo alargamento dos contratos de associação a este nível de ensino – terá de passar pelo sector social, “que tem já um papel muito importante e capacidade instalada, mas necessita de incentivos adequados”. No caso dos privados, o governante argumentou que o peso do pré-escolar na sua actividade era ainda “relativamente reduzido”, mas que também teria de ser possível contratar uma solução para que a gratuitidade se aplicasse aqui.

Apesar das críticas, a ACPEEP diz que quer “continuar a acreditar” que o Governo irá lançar as medidas que permitam a igualdade no acesso ao pré-escolar a todas as crianças, e lembra que já fez chegar ao ministério uma proposta em que garante a disponibilidade da frequência gratuita das crianças no pré-escolar, “aceitando exactamente as mesmas condições que o Governo negociar com o sector social”.