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Uma brasileira, de 34 anos, está presa em Bruxelas, na Bélgica, há 12 dias. Ela teria sido abordada por policiais na rua e, como não teria conseguido comprovar a autorização de residência em Portugal, onde ela moraria e trabalharia, foi levada para o Centro de Detenção. Os policiais teriam alegado que o tempo de permanência dela em território europeu havia expirado.

Segundo a advogada Priscila Corrêa, que recebeu um telefonema da brasileira pedindo ajuda, a mulher teria chegado em Portugal em agosto de 2023. E, assim que teria pisado em território português, ela teria entrado no sistema de imigração por meio de um instrumento em que estrangeiros podiam expressar o desejo de continuar no país: a Manifestação de Interesse — mecanismo extinto em junho último.

O problema, segundo a advogada, é que a brasileira, nascida em Goiânia, não teria recebido nenhuma resposta da Agência para Integração Migração e Asilo (AIMA), responsável pela política migratória de Portugal. "Ou seja, ante à ineficiência do Estado em dizer sim ou não, essa mulher caiu num limbo e, agora, está pagando por um erro que não é dela, mas da AIMA", disse Pricila, sem ter acesso ao boletim referente à prisão.

A brasileira, acrescentou Priscila, teria sido prejudicada duas vezes pela agência de imigração, que tirou do ar do SAPA, sistema que permite às pessoas consultarem em que estágio está o andamento do processo de Manifestação de Interesse. "Sem esse acesso, ela não teria conseguido informar ao consulado português em Bruxelas o número do pedido", explicou.

Ao ser detida, a brasileira teve direito de acionar os consulados do Brasil e de Portugal na capital belga, mas apenas o de Portugal respondeu, alegando, contudo que não tinha como ajudá-la sem as informações sobre a Manifestação de Interesse.

Erros em série

A advogada reconheceu que a brasileira não deveria ter saído de Portugal sem estar devidamente documentada. "Uma Manifestação de Interesse não é garantia de autorização de residência. A resposta ao pedido pode ser negativa ou positiva por parte do Estado português", frisou. "Mas o governo de Portugal erra ao não cumprir o prazo de até 90 dias fixado pelo Tribunal Administrativo Fiscal para dar uma resposta aos imigrantes", detalhou.

Na avaliação de Priscila, ao não cumprir a lei, a AIMA está "cerceando o direito de livre circulação previsto na Constituição portuguesa, que está acima da Lei de Imigração". A advogada contou que falou rapidamente com a brasileira por telefone e está, agora, acionando os meios judiciais e diplomáticos para ver se consegue libertar a mulher.

Segundo relato da brasileira feito à advogada, ela teria curso universitário e já teria trabalhado como gerente de restaurante. "Quando ela foi presa, já estava há 20 dias em Bruxelas, para onde teria ido para um tratamento dentário, mais barato que em Portugal", disse Pricila. "Até falar comigo, a brasileira estava sem comunicação, com o celular e o passaporte apreendidos", frisou.

Priscila assinalou que a brasileira estaria com todos os sinais de síndrome do pânico, resultado da prisão. "Ela não é uma criminosa. Foi o Estado português que não cumpriu a obrigação com ela. É importante deixar isso bem claro", salientou. A advogada admitiu recorrer ao Tribunal Internacional em favor da brasileira.

Esta matéria foi atualizada, com mudança no título da palavra "erro" por "falha".