Vereador de Lisboa afastado após acusação de fraude em eleições do CDS foi ilibado

Diogo Moura era suspeito de ter tentado introduzir nas urnas, em dois actos eleitorais, votos de pessoas que não se tinham apresentado na mesa. Acabou ilibado e o processo foi arquivado.

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Diogo Moura anunciou a suspensão do mandato a pedido do presidente da CML no dia 12 de Maio Ricardo Lopes
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O vereador da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa (CML) suspenso a pedido do autarca Carlos Moedas, depois de acusações de fraude em eleições do CDS, Diogo Moura, foi ilibado na instrução do processo, que será agora arquivado.

Segundo a decisão instrutória desta quinta-feira do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) chegou a defender que o arguido não deveria ir a julgamento após concluir que não existia crime. Contudo, não deixou de o acusar anteriormente de dois crimes, num caso que foi publicamente revelado em Maio.

"Decide-se não pronunciar o arguido João Diogo Santos Moura pela prática, como autor material, de dois crimes de fraude em eleição, agravados na forma tentada", lê-se na decisão assinada pelo juiz de instrução Nuno Dias Costa, que acrescentou: "Oportunamente, arquivem-se os autos".

Face à acusação do MP neste caso, Diogo Moura anunciou a suspensão do mandato a pedido do presidente da CML no dia 12 de Maio, pedido esse a que acedeu de imediato, considerando que estava a ser alvo de "um ataque pessoal sem fundamento".

Numa declaração enviada à Lusa, Diogo Moura expressou agora satisfação pela decisão final do tribunal e lembrou que esteve sempre "de consciência tranquila" relativamente a este processo.

"Tal como sempre disse, este processo não fazia sentido e não cometi qualquer delito. Aguardei serenamente que a justiça fizesse o seu trabalho. Hoje, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou isso mesmo: a acusação não tinha fundamento, caiu e o próprio Ministério Público pediu a não-pronúncia. Sempre estive de consciência tranquila e quem não deve não teme. Agradeço a quem confiou na minha inocência", referiu.

O Ministério Público acusou em Maio deste ano Diogo Moura, que é também vice-presidente do CDS-PP, de "dois crimes de fraude em eleições, agravados", por ter alegadamente procurado manipular os votos de militantes em dois actos eleitorais (2019 e 2021).

Em Maio, a CNN Portugal, que revelou o caso, indicava que "sabia que uma secretária da distrital de Lisboa estava na mesa de voto e enviou várias mensagens à mesma a pedir-lhe que introduzisse nas urnas votos de militantes que não se apresentassem na mesa de voto".

Apesar disso, o canal adiantou que "a secretária da distrital nunca acedeu aos pedidos" e o caso acabou por ser denunciado e investigado pela PSP, tendo o autarca centrista sido acusado formalmente pela 4.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

Na primeira reacção à divulgação pública da acusação do MP, Diogo Moura afirmou nessa altura que nunca foi "condenado" ou "julgado", "nem sequer pronunciado", assegurando estar "absolutamente inocente". Alguns dias mais tarde, completou com a mensagem de que o processo era exterior à CML e reportava a um tempo anterior ao actual mandato municipal.

Na sequência dessa situação, Carlos Moedas assumiu o pelouro da Cultura na CML.