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Brasileiros que decidiram emigrar para Portugal com o intuito de trabalhar podem juntar o tempo de contribuição à Previdência Social do Brasil com o período de registro na Segurança Social portuguesa para se aposentarem. Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, isso é possível graças a um acordo bilateral fechado entre os dois países. Ele exemplifica: “Se um brasileiro trabalhou por 20 anos no Brasil e contribuiu para o INSS e, depois, trabalhou por mais 20 anos em Portugal e contribuiu para a Segurança Social, ele poder requerer a aposentadoria”.

Pelo acordo, parte da aposentadoria será paga, proporcionalmente ao tempo de contribuição no Brasil, pelo INSS, e outra parcela caberá à Segurança Social de Portugal, também de forma proporcional. “Essa é uma forma de proteger os trabalhadores, para que não percam o tempo de contribuição em um dos países”, ressalta Stefanutto. O acordo entre os sistemas de Previdência do Brasil e de Portugal foi fechado em 1995 e atualizado em 2013.

Desde o ano passado, os governos do Brasil e de Portugal vêm procurando tornar esse processo de complemento de aposentadorias mais ágil. A ideia é que tudo seja feito eletronicamente, com segurança, para que brasileiros e portugueses não tenham de esperar muito tempo pelas respostas dos órgãos responsáveis pela concessão de benefícios. Ainda hoje, o trânsito de parte dos documentos se dá por meio dos Correios dos dois países, ou seja, por correspondência, à moda antiga.

Além de tornar mais ágil e eficiente o processo de concessão de aposentadoria para trabalhadores que contribuíram aos sistemas previdenciários de Brasil e Portugal, o INSS tem implantado uma série de facilidades para que os brasileiros que estão em território luso não fiquem descobertos em momentos de dificuldade.

Segundo o presidente do INSS, já é possível hoje fazer perícias médicas online diretamente do Consulado do Brasil em Lisboa. Basta, para isso, agendar a consulta pelo sistema do INSS. Quando a data for definida, o consulado será informado e preparará um local para que o trabalhador possa ser atendido. Isso vale, principalmente, em caso de acidentes de trabalho, para gestantes e para aqueles que estão incapacitados de trabalhar por problemas de saúde.

Acordos com mais países

O Brasil tem acordos bilaterais ou multilaterais com quase duas dezenas de países. O primeiro deles foi assinado em 1967, ainda nos governos militares, com Luxemburgo. A seguir, vieram os tratados com Itália e Cabo Verde. Nos anos de 1990, o Brasil assinou acordos com Grécia, Portugal e Espanha. A intensificação dos tratados se deu nos anos 2000, com os parceiros do Brasil no Mercosul (Argentina, Uruguai e Paraguai), Chile, Coreia do Sul, Japão, Alemanha, Canadá, França, Bélgica, Quebec (Canadá), Estados Unidos e Suíça. Já foram aprovados e dependem de ratificação dos governos acordos com Noruega, Suécia e Senegal.

Como o número de brasileiros vivendo no exterior não para de crescer — pelos cálculos do Itamaraty, são 4,9 milhões os cidadãos do Brasil espalhados pelo mundo —, o INSS tem procurado ampliar os acordos para beneficiar os trabalhadores. Estão em negociação tratados com Angola, Austrália, China, Emirados Árabes Unidos, Irlanda, Jamaica, Líbano e Polônia. Vale ressaltar que há pontos diferentes nos acordos. A fim de garantir que os tratados sejam cumpridos, o INSS tem sete agências específicas para cuidar dos processos. Pode-se obter informações pelo telefone 135 ou por meio do aplicativo Meu INSS.

São beneficiários dos acordos Internacionais fechados pelo INSS os segurados e seus dependentes, sujeitos aos regimes de Previdência Social previstos. Conforme especificado nos tratados, são considerados, para efeito de pagamentos de benefícios: incapacidade para o trabalho (permanente ou temporária), acidente do trabalho e doença profissional, tempo de serviço, velhice, morte e reabilitação profissional.

Dados do INSS apontam que, atualmente, 7.527 aposentados e pensionistas brasileiros recebem benefícios diretamente em Portugal. São aposentadorias por idade (3.145), pensão por morte (2.573), aposentadoria por tempo de contribuição (1.414), aposentadoria por incapacidade permanente (377), auxílio-acidente (16) e renda mensal vitalícia (2). No total, esses brasileiros recebem, mensalmente, em território luso, R$ 12,2 milhões (1,9 milhão de euros).

O presidente do INSS informa que, para pagar esses beneficiários, o órgão fez uma licitação para contratar uma instituição financeira. Aqueles que desejam receber benefícios do INSS no exterior devem, antes da mudança ou de viagem prolongada, pedir a transferência junto à Agência da Previdência Social onde estão inscritos. Quando os segurados retornarem ao Brasil, o comunicado pode ser feito à agência do INSS mais próxima. Tais procedimentos devem ser obedecidos, a fim de evitar a suspensão do pagamento dos benefícios.