O Governo vai impedir que haja aviões a aterrar no aeroporto de Lisboa entre a uma e as cinco da manhã, com impactos em termos de ruído provocado, segundo adiantou o ministro das Infra-estruturas e da Habitação, nesta quinta-feira, no Parlamento. De acordo com Miguel Pinto Luz, será aplicado o que designou de hard night curfew (numa tradução livre, um recolher obrigatório nocturno). Não foram referidas datas para a entrada em vigor desta medida, que irá afectar aterragens e descolagens.

“Já é um passo gigantesco em relação ao que temos hoje”, defendeu o ministro na audição parlamentar relativa à proposta do Orçamento do Estado para 2025.

Sobre a actual maior infra-estrutura aeroportuária do país e a construção do novo aeroporto, Miguel Pinto Luz destacou que “o aeroporto Humberto Delgado tem sofrido muitas pressões, está com falta de capacidade" e que o Governo tem "consciência disso".

O compromisso deste executivo, disse, será, "no prazo de dez anos, ter o aeroporto de Alcochete construído e desmantelar aquele aeroporto [na Portela], com a constituição de uma sociedade de reabilitação urbana para reconstruir aqueles terrenos”. “Este Governo não quer a Portela daqui a dez anos, queremos desmantelar a Portela”, vincou, pouco depois, em resposta a questões dos deputados.

Para esta quarta-feira tinha sido convocada uma concentração de cidadãos em protesto, conforme deu nota a Lusa, contra a "inacção das autoridades" face ao ruído e à poluição "insuportáveis" causados pelo aeroporto de Lisboa.

Em Outubro de 2022, associações ambientalistas já tinham sublinhado que tinha de haver “um período nocturno de cinco horas” em que a Lisboa não fosse “sobrevoada por aviões absolutamente nenhuns, para que as pessoas possam ter um sono profundo e descansado”.

O estudo de avaliação do tráfego nocturno do Aeroporto Humberto Delgado que foi elaborado por um grupo de trabalho parlamentar sobre este tema, conhecido em 2022, propunha duas medidas neste sentido: a proibição das operações de aterragem e descolagem no aeroporto de Lisboa entre a 01h e as 05h (proposta agora acolhida pelo Governo); e que só sejam permitidas aeronaves com sistemas de redução de impacto sonoro no período entre as 23h e as 7h (medida sobre a qual o ministro não se pronunciou).