O processo de privatização da TAP estará fechado no ano que vem, segundo o ministro das Infra-Estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz. “Telegraficamente: conclusão do processo de privatização [da TAP] em 2025”, vincou o ministro na audição parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (que não faz qualquer referência à venda da companhia aérea estatal).

“Temos ouvido todas as partes interessadas”, destacou Miguel Pinto Luz, sendo os interessados com mais relevo os concorrentes Lufthansa, Air France-KLM e IAG (dona da Iberia e British Airways).

De acordo com o ministro, já houve “mais de uma dúzia de interesses por parte de [entidades] nacionais, internacionais”, de dentro e de fora da Europa, “que foram sendo manifestados”. Isso, defendeu, “é sinal de que a TAP é atractiva". O Governo, considera, deverá ser "criterioso a vender um activo que é de interesse estratégico”.

“A reputação da TAP é sólida e tem vindo a reforçar-se, também no plano financeiro, com resultados operacionais em linha ou superiores aos congéneres europeus”, acrescentou.

Sem dar pistas sobre qual o modelo de venda a seguir, reiterou o que tem sido dito sobre a alienação: “A marca TAP vai manter-se; as ligações aéreas nacionais e para a diáspora portuguesa não serão reduzidas nem prejudicadas; Lisboa continuará como centro operacional da transportadora aérea.”

Sobre o potencial encaixe, afirmou apenas que vai tentar-se o maior valor possível, tendo em conta os 3,2 mil milhões de euros de dinheiro público que foram aplicados na companhia aérea, colocando-a de novo a 100% nas mãos do Estado.

TAP coloca 400 milhões em obrigações

Esta quinta-feira, a TAP concluiu a colocação de 400 milhões de euros em obrigações junto de investidores institucionais, com um juro de 5,125% e vencimento em 2029. A esmagadora maioria desse valor servirá para pagar, com data marcada para esta sexta-feira, uma linha de 375 milhões de euros com um juro de 5,625% que vencia no início de Dezembro.

Com esta estratégia, a TAP acaba por aumentar em 25 milhões de euros a sua exposição ao mercado de obrigações, quando numa primeira fase deste processo esse seria o valor de redução (inicialmente o montante de novas obrigações a colocar no mercado foi de 350 milhões). Isto quando a companhia aérea tinha 1,17 mil milhões de euros em caixa no final de Junho, sendo que seis meses antes este montante estava nos 789,3 milhões.

Pelo meio, a empresa pública fez uma redução de capital, absorvendo prejuízos do passado, e a última fatia de apoio do Estado passou a ser através de prestações acessórias. Na prática, como o Estado ainda não tinha realizado na totalidade o reforço decidido em 2022, faltando ainda 343 milhões de 980 milhões de euros, isso impedia a emissão das obrigações.

No entanto, até ao momento, e apesar das perguntas colocadas pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças ainda não esclareceu porque é que foi feita esta alteração, em vez de se antecipar o reforço de capital social que estava programado para Dezembro.

Os 343 milhões em causa, que concluem o apoio de 3,2 mil milhões de euros autorizado por Bruxelas, serão entregues até dia 18 de Dezembro “a título de prestações acessórias sujeitas ao regime das prestações suplementares de capital”.

Azul quer pagamento antecipado

A Azul, que subscreveu em 2016, no âmbito da privatização, 90 milhões de euros de obrigações da TAP SGPS – hoje oficialmente separada da transportadora aérea –, está em litígio com a empresa estatal portuguesa, considerando que foram alteradas as regras que estavam em vigor.

Para a Azul, segundo fonte oficial, houve um “esvaziamento da empresa do grupo TAP que assinou o empréstimo” e, com isso, “o esvaziamento das garantias da dívida”, devido ao “movimento para uma eventual privatização” da transportadora aérea. “A Azul contratou um escritório de advocacia em Portugal para garantir que sejam efectivadas as garantias ou que a dívida seja paga de forma antecipada”, afirmou a mesma fonte.

Questionada sobre se existe receio de que o Estado português, que detém a TAP SGPS a 100%, tal como no caso da TAP SA, não cumpra com os seus compromissos, esta não respondeu.

Inicialmente, previa-se que estas obrigações (das quais a empresa estatal Parpública ficou com 30 milhões) fossem convertidas em capital, mas o cenário alterou-se com a intervenção estatal que nacionalizou o grupo, ficando acordado o seu pagamento, com respectivos juros, no período de vencimento em Junho de 2026. O que está previsto é que a Azul receba 189 milhões de euros nessa data, dos quais 99 milhões são referentes a juros acumulados.