Mais de metade das cerca de cinco mil novas vagas abertas em creches nos últimos seis meses foram criadas pelo sector privado. Em oposição, a rede pública foi a que menos cresceu, mas também aqui houve um reforço.

Na audição parlamentar a propósito do Orçamento do Estado para 2025, na semana passada, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, indicou que o programa Creche Feliz, que permite a frequência gratuita das creches a crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021, abrangia já cerca de 116 mil crianças e que nos últimos seis meses o crescimento de novas vagas ascendia a mais de cinco mil.

O seu ministério vem agora esclarecer, em resposta enviada ao PÚBLICO, que dessas cerca de cinco mil novas vagas — um valor referente ao mês de Outubro —​, 56% foram criadas na rede lucrativa, 31% no sector social e solidário e 13% na rede pública. “Em termos geográficos, o maior crescimento foi na zona da Grande Lisboa (47%) acompanhando a procura e as sinalizações”, indica fonte oficial do ministério.

Nos próximos tempos, fruto de investimentos em curso financiados pelo PRR — Programa de Recuperação e Resiliência, prevê-se que surjam ainda mais lugares disponíveis para a Creche Feliz, mas o ministério não aponta uma estimativa. Há um ano, o anterior Governo estimava que as verbas do PRR permitissem a abertura de cerca de 20 mil novos lugares em creche, até 2026.

A Creche Feliz foi lançada pelo Governo socialista em Setembro de 2022 para o sector social e solidário, tendo sido alargada aos privados em Janeiro de 2023. Posteriormente, foi também aberta a possibilidade de creches das autarquias, instituições de ensino superior público ou de empresas do sector público, bem como da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, integrarem a rede de espaços abrangidos pela gratuitidade.

Desde o início do programa que a falta de vagas e consequente incapacidade de dar resposta à procura avassaladora que se verificou foram uma marca constante. Ao longo do tempo, tentou-se criar condições para que mais vagas fossem surgindo, nomeadamente com regras estabelecidas em Julho de 2023 (ainda pelo Governo PS), que abriam a porta à presença de mais crianças por sala e a um sistema simplificado para as instituições que quisessem converter espaços já existentes em salas de creche.

Situações que contribuíram para que a meta prevista de 100 mil crianças abrangidas pela gratuitidade no desenrolar faseado do programa tenha sido já ultrapassada.

O actual Governo já indicou que as regras que regem a Creche Feliz deverão manter-se e que aqui não será aplicado o modelo de contratos de associação, que o primeiro-ministro admitiu ser alargado ao pré-escolar, como forma de garantir a frequência gratuita desta fase educativa no sector privado.

Contudo, o ministério de Maria do Rosário Ramalho avançou com uma outra alteração que há muito era pedida pelos privados. Desde o início que a gratuitidade só era garantida neste sector se no concelho de residência ou trabalho da família da criança não existisse vaga no sector social ou solidário. Uma área geográfica que causou diversos problemas a alguns pais, que se viam obrigados a fazer dezenas de quilómetros para deixar os filhos na creche, por a única vaga no concelho no sector social se encontrar demasiado longe.

O actual Governo mudou esse critério geográfico para freguesia, respondendo aos pedidos há muito feitos por várias famílias e pela ACPEEP — Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Privados, parceira na negociação do programa Creche Feliz para o sector lucrativo.

Neste momento, aguarda-se que exista uma nova actualização das verbas que o Estado paga por cada criança que frequenta a Creche Feliz — e que tem o mesmo valor para os diferentes sectores —, algo que poderá sair das negociações para o novo protocolo de cooperação que está a ser negociado com as instituições de solidariedade. E que, eventualmente, responderá aos alertas do Tribunal de Contas que, numa auditoria às creches, concluiu que o modelo de financiamento do programa tem de ser repensado, já que existe “um risco de sustentabilidade” das instituições aderentes à Creche Feliz, uma vez que “o gasto médio por utente é superior ao financiamento atribuído pela segurança social”.

Neste momento, o Instituto da Segurança Social paga 473 euros mensais por cada criança abrangida pela creche gratuita.