A nomeação do juiz Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo para o cargo de inspector-geral da Administração Interna (IGAI), entidade que fiscaliza a actividade das polícias, foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.

Em 18 de Outubro, a Lusa avançou que a ministra da Administração Interna Margarida Blasco tinha indicado Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo para IGAI, aguardando-se na altura "a tramitação legal do nome proposto para a sua subsequente nomeação".

O despacho de nomeação, assinado por Margarida Blasco, indica que foi obtida autorização prévia do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Pedro Figueiredo, que actualmente desempenha funções no Tribunal Central Administrativo Sul, vai substituir Anabela Cabral Ferreira, juíza-desembargadora que deixou o cargo em Setembro de 2024 para ocupar o lugar de secretária-geral da Assembleia da República.

O despacho, que produz efeitos desde terça-feira, destaca "a idoneidade, experiência e competência profissionais" do juiz que já desempenhou funções como inspector na IGAI, entre Abril de 2015 e o final de 2018, quando Margarida Blasco era inspectora-geral da Administração Interna.

Pedro Figueiredo é nomeado por um período de três anos.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspecção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna, como a PSP, GNR, Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

No fim-de-semana, Margarida Blasco manifestou a expectativa de que "brevemente" haverá conclusões sobre o inquérito urgente que ordenou à IGAI sobre as circunstâncias da morte do cidadão cabo-verdiano Odair Moniz, após ser baleado por um agente da PSP na Cova da Moura (Amadora), decisão que tomou logo no dia da morte.