O juiz de instrução Nuno Dias Costa ordenou a recolha de impressões digitais de Vítor Escária, antigo chefe de gabinete do ex-primeiro ministro António Costa, no âmbito da Operação Influencer, na sequência de um pedido feito pelo Ministério Público.

Isso mesmo foi confirmado ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República, que indicou que “o juiz de instrução decidiu em conformidade com o requerido pelo Ministério Público, tendo determinado a notificação do arguido para recolha das impressões digitais”. Se não obedecer a esta ordem, Vítor Escária pode vir a incorrer num crime de desobediência.

Antes de recorrer ao juiz de instrução, os procuradores da Operação Influencer tentaram que Escária realizasse voluntariamente a recolha das impressões digitais. O objectivo da diligência será confirmar se as marcas das pontas dos dedos existentes nos envelopes e objectos onde estavam escondidos os 75.800 euros em dinheiro encontrados faz amanhã um ano na sua sala de trabalho, no Palácio de São Bento, em Lisboa, são de factos suas.

Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal de Lisboa que dirigem o inquérito centrado no alegado favorecimento do megaprojecto para a construção de um gigantesco centro de armazenamento de dados digitais em Sines notificaram Escária para este se apresentar para lhe serem recolhidas as impressões digitais, como noticiou o PÚBLICO em primeira mão.

Já nessa altura o Ministério Público informava o arguido de que, se não o fizesse voluntariamente, teria de recorrer ao juiz de instrução do caso, Nuno Dias Costa, tal como veio a acontecer. Isto porque só este tem o poder de ordenar a realização da diligência sob pena de, em caso de incumprimento, o arguido ter que responder pelo crime de desobediência.

A defesa de Vítor Escária opôs-se, considerando que tal não fazia sentido, já que o pedido do Ministério Público não estava fundamentado, não se percebendo, por isso, a utilidade da diligência. Foi nessa altura que os procuradores admitiram que pretendiam comparar as marcas existentes nos envelopes, livros e garrafas de vinho apreendidos há quase um ano com as impressões digitais do professor universitário, que voltou, entretanto, a dar aulas no Instituto Superior de Economia e Gestão.

Mas nem assim o antigo chefe de gabinete de Costa acedeu ao pedido do Ministério Público. A defesa voltou a sustentar que não percebia a pertinência da recolha quando Escária já assumira que o dinheiro era seu. Recorde-se que, quando foi ouvido pelo juiz de instrução, em Novembro do ano passado, o ex-chefe de gabinete do então primeiro-ministro alegou que o dinheiro era resultado de trabalhos de consultoria que fizera em Angola, antes de entrar para o Governo.

Vários especialistas ouvidos no mês passado pelo PÚBLICO consideram que não há nenhum mecanismo capaz de obrigar o antigo chefe de gabinete de Costa a deixar recolher as suas impressões digitais. O máximo que poderá acontecer é o economista vir a ser condenado pelo crime de desobediência.

Entre os advogados do caso há quem interprete esta atitude do Ministério Público como uma tentativa de chegar a António Costa, começando por identificar ou excluir impressões digitais de outras pessoas que previsivelmente tiveram contacto com os envelopes.

Isto apesar de o inquérito que visa António Costa se manter separado do que tem nove arguidos, nomeadamente Escária; o advogado que era considerado um dos melhores amigos do político, Diogo Lacerda Machado; o ex-ministro João Galamba; o presidente da Câmara de Sines; a empresa Start Campus, promotora do megaprojecto em Sines, e dois antigos administradores da sociedade, entre outros.