O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que autoriza a realização de despesa para a contratação de quatro helicópteros para o INEM, entre Junho de 2025 e 2030, no valor de 98 milhões de euros.

No final da reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que "não se trata de adquirir" os helicópteros, mas de uma "contratação de meios" durante cinco anos, que se inicia quando o actual contrato por ajuste directo terminar, no final do primeiro semestre de 2025. Essa contratação terá "um valor médio dos tectos de despesa por ano de 15,5 milhões de euros" e "cerca de 98 milhões de euros" no total até 2030, indicou o governante aos jornalistas.

O concurso internacional vai ser lançado em dois lotes de dois helicópteros, que estarão "disponíveis a tempo inteiro" em pontos diferentes do país e, segundo Leitão Amaro, será feito "com condições de concorrência" e "com tempo para as candidaturas serem apresentadas" e para se "preparar os meios". A autorização surge depois de ter sido feita uma consulta ao mercado, o que, segundo um comunicado entretanto enviado à comunicação social pelo Ministério da Presidência, pretende "acautelar o sucesso do novo concurso internacional a ser lançado".

Durante o briefing, o ministro defendeu que este concurso "difere" da prática da anterior governação socialista, que acusou indirectamente de ter deixado o INEM numa "situação de enorme dificuldade", seja em relação às "condições e ao número dos trabalhadores", seja à "capacidade operacional". E procurou mostrar que o actual Governo está a "trabalhar para dar a volta" à situação, "passo a passo", a fim de dar "segurança e percepção de segurança" aos cidadãos, lembrando medidas já adoptadas, como as 2o0 vagas para técnicos de emergência médica ou os 300 veículos de emergência médica para os bombeiros e o INEM.

Sobre as reivindicações desses técnicos de emergência médica, que estão em greve, reconheceu que há uma "desvalorização e perda da atractividade da função". E garantiu que podem "confiar" no "diálogo" com o Governo para "encontrar uma solução de valorização" da carreira e de "reforço do incentivo das condições para a realização do trabalho suplementar", que seja "financeiramente responsável".

O Conselho de Ministros aprovou também um diploma que "duplica o suplemento do trabalho dos médicos de saúde pública de 200 para 400 euros" em 2025 e outro para a "simplificação e centralização do recrutamento dos assistentes da primeira categoria da carreira de médico de medicina geral familiar".

Além disso, os ministros deram "luz verde" a dois decretos-leis: um que aprova a criação de um título de viagem provisória para toda a União Europeia e outro para "complementar o regime do novo sistema de notificações e citações electrónicas de empresas e pessoas individuais em processos judiciais", o que tem em vista um "ganho de celeridade processual". O Governo transpôs ainda uma "directiva sobre a protecção de trabalhadores expostos a agentes cancerígenos" e autorizou a realização de despesa com uma biblioteca online, a B-on.

Ministro defende trabalho de Ricardo Leão

Leitão Amaro foi questionado pelos jornalistas sobre a polémica em torno do Presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, que defendeu que os inquilinos de habitações municipais que tenham cometido crimes devem ser despejados, o que motivou António Costa, ex-primeiro-ministro, a publicar um artigo de opinião do PÚBLICO a defender o PS.

O ministro recusou "entrar num debate político local", mas defendeu o autarca ao assinalar que nos contactos com o Governo, Ricardo Leão "transmitiu preocupação com a efectiva existência de condições de segurança e a actuação policial de proximidade, respeitadora dos direitos humanos", algo em que está "alinhado com a visão" do Governo. "E o mesmo se aplica às condições de vida nessas áreas mais sensíveis, onde há dificuldades particulares de acesso a serviços públicos e comodidades", frisou, concluindo que, nesse diálogo entre o Governo e o socialista, há um "foco em resolver os problemas concretos das vidas das pessoas", seja na habitação, seja na saúde ou na educação.

Actualizado com declarações sobre Ricardo Leão e informação sobre a consulta ao mercado feita pelo Governo