Bloco de Esquerda e PCP querem que o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano contemple um reforço do apoio à Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA). Os bloquistas querem somar mais um milhão de euros à verba prevista - que não é especificada no OE, dado que as contribuições a cada entidade não surgem autonomizadas. Já o PCP defende um “reforço de cinco milhões de euros”, que considera, ainda assim, “uma verba que é diminuta face às dramáticas necessidades humanitárias dos refugiados palestinos”. No ano passado, Portugal doou quatro milhões de euros à UNRWA. No início deste ano foi tornado público um apoio extraordinário de um milhão de euros, após o anúncio de corte de financiamento por parte de vários países.

Marisa Matias, deputada do BE, sublinha que “estamos a falar de uma agência das Nações Unidas que presta auxílio aos refugiados palestinianos, a única resposta que existe à situação de genocídio em Gaza”. E se “tem havido um bloqueio concreto e real” a que a ajuda humanitária chegue aos palestinianos, “apesar disso, com todas as limitações”, tem sido a UNRWA a prestar esse auxílio. O reforço do apoio, defende, faz ainda mais sentido depois de o Knesset [o parlamento israelita] ter aprovado duas leis, proibindo as operações da agência da ONU e equiparando-a a uma organização terrorista, uma decisão que tem sido contestada até por responsáveis políticos de países aliados de Israel.

Paula Santos, líder parlamentar do PCP, que entregou já a proposta de alteração ao OE, invoca também “a situação dramática no plano humanitário” que vivem os palestinianos para defender o reforço de cinco milhões no apoio à agência como um “sinal de solidariedade”. “Não é a primeira vez que fazemos esta proposta, mas ela tem uma grande actualidade face à situação do povo palestiniano e as dificuldades na ajuda humanitária”, acrescenta a deputada.

Na última segunda-feira, na audição parlamentar a propósito do OE, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, admitiu a possibilidade de o executivo reforçar o apoio à UNRWA, dado que esta é a “única agência” com “capacidade” para ajudar os palestinianos, “dentro das limitações, que são terríveis”. Razões pelas quais o Governo está “naturalmente disponível, no quadro da União Europeia, para reforçar o apoio à UNRWA”, disse o ministro, criticando a decisão de Israel de banir a agência da ONU.

Além do reforço do apoio à UNRWA, o BE vai avançar com uma outra proposta de alteração ao OE, com o objectivo de proibir a “importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais originários de colonatos ilegais em territórios considerados ocupados pelo Direito Internacional". E vai também avançar com um voto de condenação à declaração da agência das Nações Unidas como organização terrorista. Com os trabalhos parlamentares concentrados, em exclusivo, no orçamento do Estado para 2025, o voto de condenação só avançará após a aprovação do OE, no final de Novembro, mas Marisa Matias diz esperar a aprovação dos restantes partidos, à luz da condenação geral que se fez ouvir no plano internacional e que foi também assumida, de forma “célere”, pelo Governo português.