A Federação de Sindicados da Administração Pública, (Fesap), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e o primeiro-ministro assinam nesta quarta-feira de manhã um acordo plurianual onde o Governo se compromete a aumentar o salário mínimo do Estado para 878,41 euros no próximo ano e a dar um aumento de pelo menos 234 euros a todos os funcionários públicos até ao final da legislatura.

Os sindicatos ligados à UGT foram convocados para irem a São Bento nesta quarta-feira às 10h30 da manhã para formalizarem o Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, que irá substituir o acordo assinado em 2022 com o executivo anterior. Da parte do Governo, o documento será assinado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Tal como já tinha sido anunciado nas reuniões de segunda-feira, em 2025 e 2026, a generalidade dos funcionários públicos terá um aumento de 56,58 euros (o equivalente a um nível da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,15% para quem ganha acima de 2620 euros. Nos dois anos seguintes, os aumentos serão de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30%.

Nos quatro anos da legislatura, cada trabalhador terá um aumento mínimo de 234,20 euros só por via dos aumentos anuais regulares, sem contar com outras medidas em curso que têm tradução salarial e sem que isso condicione as progressões e promoções a que cada trabalhador tem direito.

O Governo garante ainda que a evolução da base remuneratória da administração pública irá acompanhar a valorização anual prevista para os restantes salários. Isso significa que, em 2025, o salário mínimo do Estado vai fixar-se em 878,41 euros, mais 3,41 euros do que o previsto inicialmente e 8,41 acima do salário mínimo nacional a aplicar no sector privado.

Com os aumentos acordados, 85% dos trabalhadores da administração pública ganham ou mantêm o seu poder de compra em 2025, mas cerca de 111 mil trabalhadores continuam a ter aumentos abaixo da inflação estimada para o próximo ano (2,3%).

O acordo prevê ainda um aumento de 5% das ajudas de custo pagas aos funcionários públicos que se deslocam em serviço no território nacional ou no estrangeiro.

Num comunicado divulgado nesta quarta-feira a Fesap considera que se trata de “um compromisso que defende a estabilidade e a previsibilidade”.

Destaca ainda que, juntando o acordo com o acelerador de progressões, com a aplicação das novas regras do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) já em 2025 e com a recuperação da antiguidade dos assistentes operacionais, “fica garantido que, em 2025, mais de 80% dos trabalhadores da Administração Pública vão recuperar poder de compra”.

Acordo não é "benesse", mas “reforma estrutural”, diz Montenegro

No final da cerimónia de assinatura, o primeiro-ministro defendeu que a valorização dos trabalhadores da administração pública prevista no acordo não é uma “benesse”, mas uma “reforma estrutural” que mostra que “vale a pena” trabalhar no sector público.

“Vou explicar porque é que é uma reforma estrutural. Não estamos, ao contrário daquilo que possa parecer, a dar nenhuma benesse aos funcionários públicos, estamos a reconhecer o seu esforço e o seu trabalho, estamos a fazer mais do que isso: estamos a enviar à sociedade uma mensagem de que vale a pena apostar e vir trabalhar na administração pública”, afirmou Luís Montenegro, defendendo que o sector tem de ser competitivo com os sectores social e privado e acabar com a ideia de que a função pública “é para aqueles que não encontram outra solução de trabalho”.

“Tenho dito e vou repetir: nós temos de voltar a ter orgulho na nossa administração pública e temos de voltar a sentir que os trabalhadores da administração pública têm orgulho naquilo que fazem, que é servir a comunidade”, acrescentou,

O primeiro-ministro confessou ficar "um bocadinho apreensivo" quando não é reconhecido o que foi feito nos últimos meses pelo Governo de "valorização das carreiras da Administração Pública, de acréscimos em termos de reconhecimento remuneratório, de abertura para premiar o mérito".

A Frente Comum, próxima da CGTP, não assinou o acordo por não estar disponível para “patrocinar uma política de empobrecimento dos trabalhadores da administração pública e de degradação dos serviços”.