O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse, nesta manhã, na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado (OE) 2025, que há 800 salas em falta no pré-escolar e cerca de 12 mil crianças à espera de uma vaga. Insistindo na necessidade de alargar a rede pública, dar mais condições ao sector social e chamar os privados para esta área, Fernando Alexandre diz que está “a preparar” um acordo sobre esta matéria com os sectores solidário e privado, mas sem dar mais pormenores.

As primeiras questões sobre o pré-escolar partiram da deputada comunista Paula Santos, que tentou que Fernando Alexandre indicasse quantas novas salas é que pretende abrir no próximo ano lectivo e como será aplicada a verba de 706,2 milhões de euros, prevista no OE 2025 para esta área. Mas ficaria sem resposta e só na segunda ronda de perguntas, quando todas as questões sobre este tema ficaram a cargo de deputados do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP é que o ministro lançaria alguma luz sobre o futuro. Ainda que pouca.

Fernando Alexandre disse que o diagnóstico realizado pelo Grupo de Trabalho para a Generalização do Acesso à Educação de Infância, criado pelo MECI e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, permitiu estabelecer que “há 800 salas em falta no pré-escolar”. Garantindo que a rede pública “é um dos eixos fundamentais” para colmatar essa falha, o ministro admitiu que o número de 170 novas salas abertas este ano em articulação com as autarquias data de há dez dias e pode ter sido já ultrapassado.

Quanto às crianças que continuarão à espera de uma vaga no pré-escolar, Fernando Alexandre afirmou que serão cerca de “12 mil”. Um número ainda muito elevado, mas bastante abaixo dos lugares que o MECI previa, em Junho, estarem em falta para garantir a universalização do pré-escolar para as crianças com 3 anos: 19.600. O ministro não fez qualquer referência a esta discrepância.

Fernando Alexandre também não especificou como serão as regras que irão permitir o alargamento da gratuitidade no pré-escolar ao sector solidário e privado. Logo na introdução ao debate, ao apresentar a universalização do ensino pré-escolar como um dos seis objectivos estratégicos da Educação para o OE 2025, o ministro afirmou que o MECI estava “a preparar um acordo com as instituições solidárias e privadas para permitir um aumento de salas nesta área”. No documento que levou aos deputados, as medidas apontadas para conseguir esse aumento estavam concentradas em três pontos: aumento do apoio financeiro nos sectores público e solidário; nova modalidade de contrato com o sector privado; apoio à abertura de novas salas.

No momento de responder às perguntas dos deputados, Fernando Alexandre frisou que essa disponibilidade de mais lugares terá de contar com a expansão da rede pública, mas também com os outros sectores. “Temos de o fazer com o sector social, que tem já um papel muito importante [nesta área] e capacidade instalada, mas necessita de incentivos adequados”, referiu. No caso do sector privado, o peso do pré-escolar é ainda “relativamente reduzido”, admitiu, mas também aqui as vagas poderão crescer, sobretudo nas áreas em que a rede pública e o sector social não conseguem dar resposta, frisou. “Temos de conseguir contratualizar, obviamente respeitando todas as condições de qualidade, para conseguir alargar a rede”, disse aos deputados.

Fernando Alexandre não se referiu em concreto aos contratos de associação, que foram indicados pelo primeiro-ministro como sendo a forma de aplicar a gratuitidade no pré-escolar no sector privado. O pré-escolar não é, até ao momento, abrangido por estes contratos, mas Luís Montenegro avançou com a indicação de que poderiam ser alargados a este nível de ensino, no último congresso do PSD, em Braga. De acordo com a legislação em vigor, os contratos de associação só podem ser estabelecidos em locais onde a oferta pública não é capaz de responder às necessidades existentes.

Questionado pela IL sobre se o Governo tinha desistido da medida, prevista no programa de Governo, de integrar as creches, actualmente sob a alçada do MTSSS, no MECI, Fernando Alexandre garantiu que essa intenção continua em cima da mesa. “Mantém-se o que estava previsto. Temos uma legislatura pela frente, mas, sim, mantém-se esse objectivo”, afirmou o governante, sem indicar qualquer prazo para essa mudança.