O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados vai prescindir de senhas de presença para os seus 21 membros, em valor superior a 62 mil euros anuais, por preocupações sobre a sustentabilidade financeira da Ordem.

Segundo explicou à Lusa o presidente do CRL, João Massano, com a alteração do Estatuto da Ordem dos Advogados (OA) resultante da reforma das ordens profissionais desencadeada pelo Governo anterior, os membros dos órgãos da Ordem passam a ser remunerados pelo exercício de funções e participação em reuniões, incluindo em formato digital, de acordo com o estabelecido Regulamento de Remuneração, Compensação e Senhas de Presença dos Membros dos Órgãos da Ordem dos Advogados, publicado em Agosto.

No caso do CRL, explicou João Massano, quando se efectivarem os pagamentos das senhas de presença para os órgãos, estão em causa despesas anuais com senhas de presença no valor de 51.408 euros anuais, que passam a 62.871,98 euros anuais, contabilizando também os encargos com a Segurança Social.

Numa perspectiva de defesa da sustentabilidade financeira da Ordem dos Advogados, o CRL declina receber senhas de presença, alertando para potenciais problemas de equilíbrio financeiro da OA.

"Vejo um avolumar de despesas, mas não vejo medidas para equilibrar as coisas", disse João Massano, para quem "não parece lógico ser remunerado" por um trabalho que entende deve ser desempenhado "pro bono" (de forma gratuita), "por uma questão de honra e pelo sentimento de estar a trabalhar em benefício da classe".

Tendo também em conta a despesa com a prestação mensal de compra de novas instalações no valor de 3,4 milhões de euros, o CRL alerta para "potenciais problemas financeiros" no futuro decorrentes destas remunerações aos órgãos já existentes, e extensíveis aos novos órgãos criados no âmbito da revisão do Estatuto, como o Conselho de Supervisão e o Provedor, mas também da perda de membros inscritos na Ordem, desde logo estagiários.

João Massano alertou que a nova obrigatoriedade de remuneração aos advogados estagiários já levou, em Lisboa, a uma quebra na média anual de inscrições de cerca de 700 estagiários para pouco mais de 200.

"Cada estagiário a menos representa menos um advogado inscrito na OA no futuro", disse o responsável regional, lamentando que se tenham confirmado a incapacidade da classe para pagar a estagiários de acordo com o definido nos novos estatutos, alertando para os impactos nas receitas e na capacidade de renovação geracional da classe.

Segundo os cálculos do CRL, a remuneração do Conselho Geral da OA custaria anualmente 157.179,96 euros, incluindo encargos com a Segurança Social. Somando os custos com o CRL, só estes dois órgãos custariam anualmente à OA 220.051,94 euros, sublinha este conselho regional.