Inquéritos, recomendações e repreensões: como a AR pode agir sobre a afirmação de Pedro Pinto

Mesmo que limitados, o Parlamento tem alguns instrumentos que pode usar para responder às declarações do líder da bancada do Chega, Pedro Pinto, num debate na RTP3.

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Deputados querem debater declarações de Pedro Pinto na conferência de líderes Nuno Ferreira Santos
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Os deputados querem debater como a Assembleia da República (AR) pode responder às declarações do líder da bancada do Chega, Pedro Pinto, num debate na RTP3, em que defendeu que, “se [os polícias] disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”. As opiniões divergem quanto à ideia de que o deputado estava no exercício de funções e à capacidade mais ou menos limitada que a AR tem para responder a uma afirmação proferida fora do Parlamento, mas deputados e ex-deputados ouvidos pelo PÚBLICO apontam que é possível abrir um inquérito, fazer uma repreensão ou um reparo a Pedro Pinto e tecer recomendações, nomeadamente, para que cumpra as regras.

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