Vinte e duas organizações da sociedade civil e do sector florestal em Portugal uniram-se num comunicado conjunto para apelar ao Governo que “encontre alternativas, em outros instrumentos de financiamento público, para o corte realizado nas intervenções de apoio à floresta na terceira reprogramação do PEPAC”.

A 15 de Outubro, foi submetida à Comissão Europeia a proposta para a terceira reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027, que está em negociação com Bruxelas.

De acordo com os cálculos das associações ambientalistas e do sector florestal, as medidas de apoio ao investimento em floresta sofreram uma redução de 44% na globalidade, ou seja, os cerca de 275 milhões de euros foram reduzidos a 153 milhões.

Falta diálogo

No comunicado subscrito por 22 entidades, incluindo cinco das seis federações que representam os proprietários florestais (Baladi, Fenafloresta, FNAPF, Forestis e Fórum Florestal), as associações lamentam que, apesar dos significativos pareceres desfavoráveis no comité de acompanhamento nacional do PEPAC e de várias posições públicas, não tenha havido nas últimas semanas “qualquer diálogo entre o Ministério da Agricultura e as entidades do sector florestal”.

“É urgente iniciar um diálogo entre o Ministério da Agricultura e as organizações que representam o sector florestal e a sociedade, de modo a encontrar soluções para o reforço do investimento público em gestão florestal”, apelam as organizações. Entre as associações ambientalistas que subscrevem o comunicado conjunto estão a Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), Geota, Liga para a Protecção da Natureza, Palombar, Quercus, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Zero.

O ministério da Agricultura considera que os investimentos em floresta financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) compensam os cortes no PEPAC, mas a justificação parece insuficiente para as organizações, que sublinham que “os diferentes instrumentos de financiamento foram concebidos para serem complementares”.

Orçamento do Estado

As organizações alertam que esta reprogramação do PEPAC 2023-2027 afectará a sociedade, devido ao “abandono crescente da floresta”, e exigem alternativas.

A discussão do Orçamento do Estado para 2025 na especialidade poderia, no entender das entidades, “contribuir para encontrar soluções de financiamento para a floresta”. “Os apoios públicos são indispensáveis para garantir que a floresta seja gerida de forma a manter as funções de protecção da água, biodiversidade, solo, sequestro e armazenamento de carbono, assim como a manutenção de emprego e criação de valor”, sublinham.

Contudo, de acordo com o comunicado, o OE 2025 entregue ao Parlamento “não contém qualquer proposta que permita, de forma explícita, identificar uma alternativa que equilibre os cortes realizados no PEPAC”.

Gestão florestal precisa aumentar

A 12 de Outubro, logo depois da aprovação da proposta entretanto entregue à Comissão Europeia, a associação ambientalista Zero e o Centro Pinus emitiram um comunicado onde defendiam que “é completamente incompreensível e inaceitável esta decisão política que se reflectirá precisamente numa diminuição da escala da gestão florestal”.

“Todos os especialistas têm alertado para a necessidade de aumentar a gestão florestal e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) também salientou, no último relatório anual, que a intervenção no território não acontece ainda à escala espacial suficiente e apelou ao aumento dessa escala.”