Os deputados do PSD-Madeira vão votar a favor do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na generalidade, indicou esta quarta-feira o líder regional do partido, sublinhando que o Governo assumiu vários compromissos, como a "transferência extraordinária" de 38 milhões de euros para a região.

"Há um compromisso claro e inequívoco do senhor primeiro-ministro e do Governo relativamente a um conjunto de matérias que não estavam consubstanciadas na versão inicial do Orçamento e foram alvo da nossa contestação veemente", afirmou Miguel Albuquerque.

Tal como o PÚBLICO avançou em primeira mão, a insatisfação de Miguel Albuquerque relativamente à proposta de OE2025 feita pelo Governo levou-o a admitir não só não votar a favor do documento, como a encetar esforços junto do homólogo açoriano, José Manuel Bolieiro no sentido de juntarem esforços para, perante a ameaça de chumbo do Orçamento, assegurarem ganhos de causa para os arquipélagos durante a discussão orçamental na fase da especialidade.

O presidente do PSD-Madeira e chefe do executivo insular falava após a reunião da comissão política da estrutura regional do partido, no Funchal, que decidiu o voto favorável dos três deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo da região à Assembleia da República.

De acordo com Miguel Albuquerque, o voto a favor na generalidade resulta do facto de o Governo e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, se proporem a rever a Lei das Finanças Regionais para aumentar as transferências para as regiões autónomas, bem como a efectuar uma "transferência extraordinária" para as regiões ao longo de 2025, sendo que no caso da Madeira será de 38 milhões de euros.

A verba corresponde ao diferencial do IVA cobrado na região face ao continente, que é 4% no escalão reduzido, 12% no intermédio e 22% no normal. "Isto significa que há um encargo para os contribuintes da região autónoma de 38 milhões de euros", esclareceu.

O Governo da República vai também assumir a dívida dos "impostos cobrados e nunca entregues à região entre 2007 e 2008", no valor de 15,923 milhões de euros, bem como prorrogar o prazo de inscrição de novas empresas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (Zona Franca) por mais dois anos, até 2026.

Miguel Albuquerque disse ainda "que foi combinado criar um grupo de trabalho imediato no sentido de abordar, confirmar e posteriormente liquidar o financiamento dos subsistemas de saúde", cuja dívida já atingiu 64 milhões de euros.

"Face a este compromisso do senhor primeiro-ministro [...] foi recomendado pela comissão política o voto favorável [na generalidade] no Orçamento do Estado", disse.

O PSD-Madeira elegeu três deputados à Assembleia da República, num círculo eleitoral com seis representantes, sendo os restantes do PS (dois) e do Chega (um).

Segundo a proposta de Orçamento do Estado, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.

Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).