A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da câmara para a manutenção da rede ciclável existente e para a construção de ligações a 16 escolas, através da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL). A proposta foi aprovada com os votos contra do Chega, a abstenção do Bloco de Esquerda (BE), Livre, PEV, PCP, PS, PAN, Iniciativa Liberal (IL), MPT e dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e os votos a favor de PSD, Aliança e CDS-PP.

Justificando a abstenção do Livre, a deputada municipal Patrícia Robalo lembrou que a câmara aprovou a 9 de Outubro, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), uma proposta do Livre para a implementação do programa Vias da Liberdade - Ciclovias de Lisboa 2024-30.

O programa apresentado pelo Livre, segundo Patrícia Robalo, prevê "um plano muito mais ambicioso para a expansão da rede ciclável" do que o preconizado na proposta da câmara para a alteração ao contrato de mandato das ciclovias, apontando falhas na forma de implementação dos "90 quilómetros previstos" e referindo que também "não há compromisso de calendário para nenhuma das ligações a escolas".

Concordando com a manutenção da rede ciclável existente e com as ligações às escolas da cidade, o deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Mello Gonçalves apresentou uma recomendação para que a câmara informe sobre a calendarização das intervenções, proposta que foi aprovada com a abstenção do Chega e do Livre.

Com a abstenção do Livre, a assembleia viabilizou a recomendação da IL para que a câmara disponibilize os relatórios de execução anual do contrato de mandato referentes a 2023 e, quando concluído, a 2024. Em representação da câmara, a vereadora Sofia Athayde (CDS-PP) assegurou que o executivo disponibilizará os relatórios solicitados.

A proposta da câmara é para o 5.º aditamento ao contrato de mandato para execução de ciclovias 2020-2022, celebrado com a EMEL, tendo a sua vigência sido prorrogada até 2025. No executivo camarário, a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi aprovada com os votos contra do PS e a abstenção da restante oposição, nomeadamente Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.

De acordo com a liderança PSD/CDS-PP, esse contrato "não previa a realização de actividades de manutenção das ciclovias, nem a construção de ligações cicláveis a escolas". "Para o efeito, pretende-se, através desta 5.ª alteração ao contrato de mandato para a execução de ciclovias, habilitar a EMEL para a manutenção da rede ciclável existente e para a construção de ligações a escolas", lê-se na proposta.

As escolas onde se prevê construir ligações cicláveis são: a Escola Secundária (ES) Padre António Vieira; a Escola Básica (EB) 2, 3 de Telheiras; EB Arco Íris; EB Adriano Correia de Oliveira; Jardim Escola João de Deus; Colégio Sagrado Coração de Maria; Externato Marquês de Pombal; Escola Básica O Leão de Arroios; Jardim de Infância do Lumiar; EB Quinta dos Frades; EB 2, 3 Professor Lindley Cintra; ES Lumiar; EB 2, 3 de Marvila; EB 2, 3 das Piscinas; EB Santo António e EB Coruchéus.

Segundo a câmara, no âmbito deste contrato de mandato, há vários projectos que têm obras em execução ou em preparação de execução, "o que permitiu ajustar as estimativas de cada eixo e, desta forma, redistribuir o valor disponível do contrato para acomodar estas novas intervenções sem alterar o valor global". Em execução ou em preparação para execução estão as ciclovias de Descontinuidade Ribeirinha em Parque das Nações/Marvila, Av. Álvaro Pais, Viaduto Ciclopedonal - Gago Coutinho, Descontinuidade Ribeirinha Cais do Sodré, Descontinuidade Ribeirinha Doca de Santo Amaro e Descontinuidade Ribeirinha Terreiro do Paço, segundo o documento.