Mais de metade dos inspectores do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que estavam nos aeroportos a dar apoio à PSP são esta terça-feira transferidos para a Polícia Judiciária, indica aquela força de segurança, avançando que há 534 elementos formados em controlo de fronteiras.

Num balanço feito à Lusa, quando se completa um ano em que a Polícia de Segurança Pública assumiu o controlo das fronteiras aéreas, aquela força de segurança indica que passam a estar nas fronteiras 132 inspectores do antigo SEF, transitando os restantes 184 para a PJ.

Quando o SEF foi extinto, a 29 de Outubro de 2023, os inspectores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de "afectação funcional temporária" 324 elementos do antigo SEF na PSP até dois anos. A PSP explica que actualmente estavam a dar apoio à polícia 316 inspectores e que a partir desta terça-feira "passarão a estar na fronteira 132, o que representa uma redução de cerca de 58% do efectivo, ligeiramente acima dos 50% previstos para esta data".

Aquela força de segurança salienta que o número de polícias em funções de controlo de fronteiras "é variável, consoante as necessidades de serviço". Sustenta que "uma mais-valia assinalada desde o início é que tendencialmente todos os polícias a trabalhar" nos aeroportos teriam "a dupla capacitação que os habilita a funções de segurança aeroportuária e de controlo de fronteiras".

Segundo a PSP, actualmente há 543 polícias habilitados com o curso de controlo de fronteiras. Destes, cerca de 380 estão em permanência em funções de controlo de fronteiras nos aeroportos.

A PSP avança ainda que, até final de 2025, conta formar mais 300 polícias em controlo de fronteiras, além de estar a contar formar outros tantos agentes em matérias específicas como seja fiscalização e inspecção, gestão de centros de instalação temporária, fraude e análise documental, análise de risco, escoltas de segurança, gestão do retorno e procedimentos contra-ordenacionais.

Com o fim do SEF, foi criada na PSP a Unidade Orgânica de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos, tendo na sua dependência a esquadra de controlo de fronteira e a esquadra de segurança aeroportuária.

Actualmente está em discussão na Assembleia da República a proposta do Governo que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, apelida de "mini-SEF", que vai ter como principais funções a fiscalização de permanência e actividade de estrangeiros e decisão e execução das acções de retorno.