A reabilitação necessária em nove escolas básicas e secundárias que foram transferidas para o município do Porto no âmbito da descentralização de competências ronda um investimento de cerca de 150 milhões de euros, foi revelado nesta segunda-feira.

À margem da reunião privada do executivo, durante a qual a CDU demonstrou preocupação com esta matéria, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, assegurou que dos 18 equipamentos escolares que passaram do Estado para o município nove "precisam de grandes obras de requalificação". "Estimamos que o investimento para estas nove escolas ronde os 150 milhões de euros", avançou.

Em causa está a Escola Secundária Infante D. Henrique, Escola Básica Eugénio de Andrade, Escola Secundária António Nobre, Escola Básica e Secundária Leonardo Coimbra Filho, Escola Básica e Secundária Maria Lamas, Escola Básica Francisco Torrinha, Escola Básica da Areosa, Escola Básica Irene Lisboa e Escola Básica Augusto Gil.

O vereador adiantou ainda que, aquando da transferência de competências, nenhuma das escolas tinha o respectivo projecto de requalificação, à excepção da Escola Infante D. Henrique. A Câmara do Porto submeteu a reabilitação da Escola Secundária Infante D. Henrique ao concurso nacional para a requalificação e modernização das escolas, mas no final de Junho afirmou à Lusa que a candidatura não tinha sido aprovada. A 13 de Agosto, o Governo anunciou que iria autorizar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a atribuírem financiamento aos municípios, até ao montante de 180 milhões de euros, para a construção e renovação de escolas.

No início de Setembro, a autarquia foi contactada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) para dar seguimento à candidatura de reabilitação da Escola Infante D. Henrique, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Foi feito o levantamento da intenção do município em manter a candidatura, mas entretanto não houve esse processo de candidatura para a linha BEI [Banco Europeu de Investimento] ", avançou Fernando Paulo, dizendo também estar preocupado com o programa Portugal 2030.

"Soubemos que não havia um programa específico para a remodelação das escolas, é um assunto que temos de ver com o Governo, porque é um assunto que nos preocupa ou é assegurado pela linha BEI ou então esta situação coloca alguns problemas", salientou. Já quanto às outras oito escolas, Fernando Paulo adiantou que o município está a fazer "programas base" e a lançar concursos para seleccionar a equipa projectista que irá desenvolver os respectivos projectos de requalificação.

"Cada um destes projectos ronda muito próximo dos 500 mil euros, o que significa que os oito projectos têm um custo muito significativo. A câmara apenas recebe à volta de 60 mil euros de cada escola por ano", referiu, lembrando que as obras de requalificação das escolas permanecem a ser competência do Ministério da Educação e que ao município compete apenas assegurar a sua manutenção.