O PS na Câmara de Lisboa propôs hoje a "suspensão imediata" de novas licenças de alojamento local na cidade, sugerindo ainda a criação de uma zona de contenção absoluta única se o rácio for igual ou superior a 5%.

"Que se aprove uma suspensão imediata de novas licenças na cidade de Lisboa, que já hoje tem 7,5% de alojamento local [em relação ao número de fogos habitacionais existentes]", defendeu a vereadora do PS Inês Drummond, numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho.

Com o propósito de "defender o direito à habitação em Lisboa", a vereação do PS apresentou "duas propostas urgentes" que pretendem antecipar o impacto do novo regime do alojamento local, que entra em vigor na sexta-feira, prevendo-se "uma corrida às licenças, retirando assim centenas de casas do mercado tradicional de arrendamento".

Com a nova legislação, "cai por terra a suspensão de novas licenças em 20 das 24 freguesias da cidade de Lisboa" e fica em vigor apenas a suspensão de novas licenças no centro histórico, que tinham sido aprovadas em 2018 pelo PS na Câmara de Lisboa, avisou Inês Drummond.

Em relação à suspensão imediata da autorização de novos registos de alojamento local, a proposta é que vigore "por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local", pretendendo que se aplique nas freguesias onde se verifique um rácio "igual ou superior a 2,5%" ou no município, no seu todo, se apresentar um rácio "igual ou superior a 5%".

Inês Drummond explicou que o actual regulamento municipal prevê áreas de contenção absoluta com um rácio "igual ou superior a 20%" e áreas de contenção relativa com um rácio "igual ou superior a 10% e inferior a 20%", sendo que a proposta do PS é que esses rácios sejam alterados, respectivamente, para 5% e 2,5%.

Outra das propostas do PS passa pela alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local para criar "uma zona de contenção absoluta única na cidade" quando se atinge um rácio igual ou superior a 5%, pretendendo ainda que sejam proibidos usos complementares, nomeadamente restauração e bebidas, nas fracções habitacionais afectas ao alojamento local.

Reforçando que todas as medidas para conter o alojamento local foram implementadas por iniciativa do PS e lembrando que a liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, que governa sem maioria absoluta, votou sempre contra, os socialistas aguardam por uma posição do presidente do executivo municipal.

"Carlos Moedas (PSD) vai ter que decidir se defende o interesse dos lisboetas ou se continua a dar prioridade a quem vê a habitação como um mero activo de especulação financeira", salientou.

"Por cada dia que passe que estas propostas não sejam aprovadas é um dia em que entram centenas de casas no alojamento local. Estancar esta sangria de casas do alojamento local [...] e que são casas que saem do mercado de arrendamento é uma responsabilidade única e exclusivamente de Carlos Moedas", insistiu Inês Drummond, desafiando o presidente da câmara a agendar com urgência a discussão destes documentos.

Sobre o programa Mais Habitação do anterior Governo do PS, a socialista disse que houve 1.000 licenças de alojamento local que foram canceladas por iniciativa dos próprios empresários e afirmou que "Carlos Moedas teve oportunidade de cancelar 8.200 licenças e não o fez", referindo que tal "representaria na cidade reduzir o alojamento local em 43%".

Neste âmbito, a Carta Municipal de Habitação de Lisboa, aprovada na sexta-feira pela câmara, definiu um rácio máximo de 5% de alojamento local na cidade.

Questionada sobre as próximas eleições autárquicas e a eventual candidatura do PS em coligação com outros partidos, inclusive o BE, Inês Drummond disse que haverá uma decisão "no momento certo", com a apresentação de "um candidato que irá ganhar as próximas eleições".

"Todas as forças políticas que a nós se juntem naquilo que é a defesa da habitação serão necessariamente, serão claramente, também bem-vindos nesse sentido", assegurou.

"Se hoje as câmaras têm a possibilidade de criar restrições ao alojamento local em algumas zonas, ao anterior presidente de câmara Fernando Medina o devem, porque foi por sua iniciativa junto do Governo que os municípios passaram a ter a possibilidade de criar e conter o alojamento local em zonas da cidade", salientou a socialista, voltando a exigir uma atitude do social-democrata Carlos Moedas em resposta à nova legislação.

A vereadora do PS deu como exemplo o caso da freguesia de Santa Maria Maior, onde a regulação "chegou tarde demais", verificando-se que "sete em cada 10 habitações estão afectas ao alojamento local".