Uma possível sobreorçamentação das prestações sociais e a manutenção em vigor da maior parte do alívio fiscal do ISP introduzido nos anos anteriores podem vir a dar ao Governo, num ano em que a evolução da conjuntura internacional volta a estar marcada por grande incerteza, uma maior margem para reagir a surpresas e conseguir cumprir as metas definidas no Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).

A existência destes “riscos ascendentes” é detectada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise publicada este sábado à proposta de OE 2025 que irá começar a ser debatida no Parlamento.

No documento, a entidade que fornece aos deputados ajuda técnica na área das finanças públicas destaca, como é hábito nas suas análises às propostas de OE, vários factores que podem conduzir a que a execução orçamental seja diferente daquilo que está previsto à partida.

E embora haja várias razões para temer que as contas saiam pior do que o orçamentado - principalmente no que diz respeito à forma como se irá comportar a economia mundial -, também existem na proposta de OE sinais de que o Governo pode contar com algumas almofadas de segurança para a sua execução.

Uma delas é aquilo que a UTAO diz serem indícios de “sobreorçamentação da despesa com prestações sociais” logo para o ano de 2024, que se podem estender depois para o ano de 2025. “A revisão em alta da despesa com prestações sociais na estimativa para 2024 parece exceder as medidas que a justificam, o que poderá constituir uma margem orçamental, indiciando um resultado melhor do que o estimado para o ano em curso e um ponto de partida orçamental mais favorável para o ano de 2025, constituindo um risco ascendente neste biénio”, afirma a o relatório publicado este sábado.

Outra tem a ver com a opção do Governo de, contrariando as recomendações dadas por Bruxelas aos diversos Estados membros, de não reverter grande parte da medida de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que foi lançada pelo Governo no pacote de combate à inflação.

A medida, que foi apresentada como temporária, teve um impacto negativo nas contas públicas em 2024 de 1221 milhões de euros. E, apesar de a reversão desta medida fosse uma das recomendações feitas a Portugal pelo Conselho da União Europeia, o Governo decidiu no OE 2025 manter em vigor a parte mais significativa das medidas de desagravamento do ISP, num valor que conduz a uma perda de receita para o Estado de 1039 milhões de euros.

Para a UTAO, o facto de o Governo ter tomado esta opção, acaba por lhe dar agora, em caso de necessidade, a oportunidade para garantir mais receita do que o previsto, se decidir reverter o apoio. “A reversão da medida de redução temporária do ISP poderá ser um recurso adicional ao dispor do Governo para aumentar esta receita, estando em consonância com a Recomendação Específica por País no âmbito do Semestre Europeu”, afirmam os técnicos.

Igualmente a levar a um saldo orçamental mais positivo poderá estar, assinala a UTAO, uma eventual execução mais lenta do que o previsto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente no que diz respeito às verbas financiadas através de empréstimos, uma descida mais rápida dos juros por parte do BCE e a possibilidade de entrega pelo Novo banco de dividendos ao Estado.

A existência de almofadas deste tipo no OE podem ganhar importância porque, em simultâneo, também há “riscos descendentes” assinaláveis. O agravamento das tensões geopolíticas no Médio Oriente e o consequente impacto no cenário macroeconómico, as responsabilidades assumidas pelo Estado com a garantia pessoal dada no crédito habitação de jovens até 35 anos, os pedidos de reposição de equilíbrio financeiro nas PPP e a necessidade de cumprir o objectivo de congelamento do número de funcionários são alguns dos factores que a UTAO assinala.

No que diz respeito às cativações, que ao longo dos anos têm sido utilizadas pelos governos como instrumentos decisivos de gestão orçamental, a UTAO repete as críticas feitas em anteriores relatórios, assinalando que, à semelhança de outros instrumentos não convencionais de controlo da despesa pública, representam um “entrave à boa gestão das entidades públicas”.

Para a UTAO, não se notam no OE, “progressos relevantes face ao ano anterior”. “A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 não introduz inovações de relevo quanto ao enquadramento dos instrumentos não convencionais à realização de despesa nas Administrações Públicas”, afirma o relatório.