O procurador que tem representado o Ministério Público na Operação Marquês, Vítor Pinto, responsabilizou esta sexta-feira o poder político por muitos dos atrasos que se verificam na justiça.

Numa conferência dedicada ao tema do processo penal, que teve lugar na sede da Associação Nacional de Farmácias, em Lisboa, o magistrado declarou ser “cínico ou hipócrita imputar a morosidade” a procuradores e juízes, quando os políticos “estão sempre a fazer mudanças legislativas” no sentido de estender mais ainda os prazos judiciais que fazem com que os processos se arrastem. A crítica visava sobretudo os deputados que acumulam esta função com o exercício da advocacia. “O enfoque do legislador vai sempre nesse sentido”, observou Vítor Pinto, que acrescentou uma pergunta quase retórica: “Porque é que passados sete anos sobre a acusação da Operação Marquês o julgamento ainda não começou?”

Para o magistrado, há muitas coisas que podem ser feitas para acelerar os processos-crime, nomeadamente reduzir a duração da sua fase instrutória, que se transformou nos últimos anos num pré-julgamento demasiado moroso. Trata-se de uma etapa facultativa usada pelos arguidos para tentarem evitar a ida a julgamento.

Vítor Pinto prosseguiu com as suas críticas: “O poder político não se digna a alterar o efeito suspensivo dos recursos” interpostos pelos advogados dos suspeitos. “Porque é que o legislador não determina que, quando houver um incidente de recusa do juiz [habitualmente suscitado pelos defensores], o processo deve seguir o seu curso normal, em vez de ficar suspenso à espera de decisão” de um tribunal superior? – questionou, para dar mais um exemplo do “uso e abuso dos recursos” por parte dos advogados: “Há quantos anos foram condenados os arguidos da Operação Fizz? Porque demorou tanto tempo o acórdão a ser executado?” O principal arguido do processo, o antigo procurador Orlando Figueira, foi sentenciado a seis anos e oito meses de prisão no final de 2018, por ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola, mas graças a sucessivos recursos só entrou na cadeia no início deste mês.

Vítor Pinto também representa o Ministério Público na Operação Lex, o caso que envolve o juiz Rui Rangel, entretanto expulso da magistratura, e que graças não só a recursos vários das defesas como também à inércia de alguns juízes se arrasta há quatro anos no Supremo Tribunal de Justiça, onde o respectivo julgamento continua sem data para começar. Ciente disso, o procurador admitiu que a culpa dos atrasos não é só da classe política: "Não afasto a responsabilidade dos magistrados."

Mas foi avisando que a solução de dividir os megaprocessos em fatias não resolverá os problemas de falta de celeridade e de eficácia: "Se forem processos com muitos arguidos, o mais certo é depois dessa separação ficarmos com vários megaprocessos."