Associações de imigrantes juntam-se no Parlamento para pedir alterações à lei

Criticam as alterações à lei que levaram ao fim do recurso jurídico que permitia a regularização dos estrangeiros que chegassem com visto de turista, desde que tivessem 12 meses de descontos.

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Associações lembram que imigrantes são essenciais para a economia portuguesa, como referem várias associações empresariais MIGUEL A. LOPES / LUSA
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Um colectivo de meia centena de associações de imigrantes junta-se esta sexta-feira em frente à Assembleia da República para pedir o regresso das manifestações de interesse como forma de assegurar a regularização de estrangeiros.

O conjunto de 57 associações critica as alterações à lei de estrangeiros promovida pelo Governo em Junho e que levou ao fim do recurso jurídico que permitia a regularização dos estrangeiros que chegassem com visto de turista, desde que tivessem 12 meses de descontos para a Segurança Social.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Solidariedade Imigrante considera que o movimento associativo está motivado para uma grande manifestação de imigrantes.

"Estamos mobilizados para esta manifestação", convocada para "um dia em que não é fácil" mobilizar pessoas, por ser um dia de trabalho normal, afirma à Lusa Timóteo Macedo.

"Vamos fazer uma grande manifestação com uma concentração e jornada de luta em frente à Assembleia da República", promete o dirigente da maior associação de imigrantes do país, com 150 mil associados de quase 200 nacionalidades.

Timóteo Macedo promete lutar pelos direitos dos mais frágeis, essenciais para a economia portuguesa, como referem várias associações empresariais.

"A extrema-direita está a crescer em Portugal e na Europa, com o apoio do Pacto Europeu [da Migração e Asilo], que foi aprovado também por muitos deputados" portugueses e assiste-se a uma tendência proteccionista, desde o "fecho de fronteiras na Alemanha" à construção de "centros de detenção de imigrantes fora do espaço da UE".

Esta tendência corresponde a "ciclos que se repetem", mas "a extrema-direita não tem terreno" em Portugal: "Vamos fazer combate, vamos fazer-lhes frente", promete Timóteo Macedo, que acusa os movimentos populistas de violarem a própria moral ocidental que dizem defender.

O objectivo final do colectivo de 50 associações que promovem a manifestação é "o retomar de um processo que regularize de uma forma permanente" as pessoas que estão a trabalhar e a contribuir em Portugal, em vez de "soluções excepcionais para alguns", como o que sucedeu com desportistas ou outras categorias de imigrantes.

Entretanto já foi aprovado na especialidade, e terá luz verde esta sexta-feira, em plenário da Assembleia da República, um novo regime transitório que vai permitir que os imigrantes que, no início de Junho, já estavam em Portugal a trabalhar e tinham feito contribuições para a Segurança Social durante pelo menos 12 meses, mas não haviam apresentado ainda a manifestação de interesse, possam aceder à autorização de residência. Este regime excepcional, proposto pela Iniciativa Liberal, poderá entrar em vigor dentro de poucas semanas e não tem prazo para terminar.