A 15 de Outubro, num artigo de opinião publicado no PÚBLICO, com o nome Análise das despesas da Presidência: apelo à transparência e eficiência na gestão, o activista e dirigente associativo Rui Pedro Martins levantou preocupações sobre os custos associados à Presidência da República ao longo dos últimos anos, nomeadamente devido ao recurso a ajustes directos em mais de 71% dos contratos públicos, citando um estudo publicado pelo Movimento pela Democratização dos Partidos (MDP). Num esclarecimento por escrito enviado ao PÚBLICO, a Presidência da República argumenta que o estudo "extrapola factos sem rigor e exactidão e faz afirmações que denotam o desconhecimento das regras orçamentais e de contratação pública ou da existência dos contratos plurianuais".

Segundo o chefe da Casa Civil, Fernando Frutuoso de Melo, o estudo mencionado no artigo de opinião “tem como fonte elementos extraídos do Portal Base que não reflectem a realidade integral das contas” da Presidência da República. Por isso, argumenta o chefe da Casa Civil, “qualquer conclusão sobre execução orçamental com base na informação constante do Portal Base enfermará necessariamente de erro”.

Em relação à acusação de que "um dos pontos mais críticos do estudo é a utilização de ajustes directos em mais de 71% dos contratos públicos, o que reduz a transparência e competitividade nos processos de contratação", a Casa Civil responde que "a escolha do tipo de procedimentos concursal, designadamente de ajuste directo, consulta prévia ou concurso público para as aquisições de bens e serviços é efectuada nos termos da lei, de acordo e nos termos do Código dos Contratos Públicos e da Lei Orgânica da Presidência da República".

A resposta garante ainda que as contas da Presidência da República se pautam “pela total transparência e rigor”. Além disso, são “auditadas todos os anos pelo Tribunal de Contas (TdC), desde o início do primeiro mandato do actual Presidente da República”, estando os pareceres sobre os exercícios orçamentais e relatórios das autorias ao dispor de consulta pública.

O “orçamento da Presidência da República tem-se mantido estável, evidenciando os aumentos fixados por lei dos funcionários da Presidência da República e respectivas requalificações nas carreiras”, argumenta Fernando Frutuoso de Melo.

De acordo com as contas da Casa Civil, a subida da despesa total da Presidência da República em 22,6% entre 2020 e 2023 (de cerca de 15,2 milhões de euros para cerca de 18,7 milhões de euros) é “justificada com despesas com pessoal, com reforço da segurança informática e obras”. Além de que “cerca de 70% do orçamento” da Presidência se destina a “despesas com pessoal” e “apenas uma pequena percentagem diz respeito a investimentos, incluindo obras de conservação de um edifício variado, datado desde o século XVII” e que “exige permanentes despesas de manutenção”, acrescenta.

Além disso, continua Frutuoso de Melo, também o Palácio da Cidadela de Cascais e as “instalações onde funcionam os gabinetes de trabalho dos ex-Presidentes da República” estão sob gestão da Presidência da República. Entre as obras citadas na resposta estão a construção de casernas para militares femininos do esquadrão da GNR ao serviço do Palácio, bem como a recuperação de casas seiscentistas na Praça Afonso de Albuquerque e a remodelação do Museu da Presidência da República.

“Estas despesas com o edificado dos Palácios de Belém e da Cidadela de Cascais são muito inferiores às despesas com obras noutros mandatos anteriores”, refere ainda a resposta enviada ao PÚBLICO.

O artigo de opinião apontava também "gastos questionáveis" com "a despesa de quase 54 mil euros num único jantar com estruturas provisórias, um valor que parece exorbitante mesmo para os padrões protocolares da Presidência", bem como de um "gasto de 140 mil euros em gás, 90 mil euros em jornais e revistas, e mais de um milhão de euros em automóveis". Para essas questões, a Casa Civil não dá nenhuma resposta.