Os autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) alertaram que os consumidores estão a pagar duplamente pelo tratamento de resíduos, ao passo que os grandes produtores não estão a contribuir para o sistema, e exigiram respostas ao Governo.

"O que a lei prevê é que o sistema de tratamento e reciclagem seja subsidiado pelo conjunto de intervenientes. Claro que o cliente final tem uma participação, mas os produtores também", disse nesta sexta-feira o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues (PS).

O também autarca de Gaia falava no final da reunião do Conselho Metropolitano do Porto, ao qual preside, que reúne os 17 municípios da AMP, explicando que "os grandes produtores de vidro, papel, plástico não estão a pagar nada, e o cliente final está a pagar duas vezes", quando compra produtos e quando paga a factura dos resíduos mensalmente.

Eduardo Vítor Rodrigues falou no sucessivo adiamento da entrada em vigor de novos valores de compensação aos sistemas de gestão de resíduos, questionando "porquê". "Não há-de ser por falta de tempo. Eu acho que é preciso um dia destes nós pararmos e dizermos que é preciso cada um assumir as suas responsabilidades. A questão ambiental não é uma prerrogativa apenas do cidadão comum, tem de ser de todos", defendeu.

Durante a reunião dos autarcas, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo (independente), lembrou que a lei, transposta de uma directiva europeia, "atribui a responsabilidade ao produtor por pagar todo o sistema de recolha e tratamento das embalagens em Portugal".

"Neste momento, de acordo com a lei, a responsabilidade alargada do produtor é ilegalmente suportada pelos municípios", denunciou. Segundo Filipe Araújo, a lei não está a ser cumprida desde 2017, o que já causou mais de 50 milhões de euros de prejuízos aos municípios da Lipor (Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde).

"O mais importante é que o consumidor paga duas vezes: paga quando compra a embalagem e volta a pagar quando paga a tarifa de resíduos. Isto é absolutamente inadmissível", vincou, garantindo que o Porto tem "vindo a chamar à atenção das entidades há vários anos para este problema".

Para Filipe Araújo, "a não actualização do valor de contrapartida é absolutamente escandalosa", pelo que a AMP deve "exigir ao Governo que rapidamente a responsabilidade alargada do produtor seja cumprida, e que haja por parte destes sistemas o pagamento devido aos municípios o quanto antes". "Isto está a começar a ficar insustentável. Os sistemas em alta de gestão de resíduos estão a ficar com a corda na garganta e com dificuldades em gerir, porque não estão a receber o dinheiro suficiente", alertou.

Segundo Eduardo Vítor Rodrigues, a não aplicação da lei "significa uma imputação às redes em alta, ou seja, às empresas intermunicipais [de gestão de resíduos], de custos que deveriam estar a ser compensados por venda de electricidade ao sistema - porque os sistemas produzem energia eléctrica a partir dos resíduos", através de centrais de incineração.

Como a compra de electricidade a estas centrais vem em terceiro na ordem de prioridades de venda, atrás da energia fotovoltaica e eólica, empresas como a Lipor, que agrega oito municípios da AMP, saem prejudicadas, porque vendem a um preço mais baixo e "em sobrecarga à própria rede".

O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago (PSD), assinalou que "a Lipor pela primeira vez na vida deu prejuízo", dizendo ainda que a situação resulta de "um jogo" entre o Ministério da Economia e o do Ambiente há vários anos.

Silva Tiago disse que o Ambiente "não tem capacidade política, junto da Economia, para justificar a bondade da proposta", também porque "o lóbi da distribuição é fortíssimo e bloqueia". "É preciso por isto a nu e chamar o Governo ou os dois ministérios para eles se entenderem connosco", exigiu o autarca maiato.