Acusado por toda a oposição de ter apresentado a Bruxelas projecções para a economia menos ambiciosas do que as prometidas em Portugal e criticado à sua direita pela redução pouco significativa que está a planear para os impostos sobre as empresas, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, repetiu esta sexta-feira a garantia de que se o programa do Governo for executado, o país verá o seu crescimento potencial subir.

O debate parlamentar sobre o plano em que o país se compromete em Bruxelas com limites de variação da despesa para os próximos quatro anos foi dominado, não pelas condicionantes que a política orçamental irá ter no futuro, mas pela discussão em torno das razões que levam a que as projecções económicas apresentadas pelo Governo à Comissão Europeia sejam menos positivas do que as metas definidas pela AD na campanha eleitoral.

O debate de urgência sobre o Plano Orçamental-Estrutural de Médio Prazo entregue este mês pelo executivo em Bruxelas foi agendado pelo PS. E, na sua intervenção inicial, o deputado socialista António Mendonça Mendes, para além de criticar o Governo por “não ter tido tempo para apresentar ao país este plano”, acusou também o executivo de “regressar a uma prática de dissimulação, comprometendo-se em Bruxelas com referenciais diferentes dos que apresenta ao país”.

“Todos nos lembramos do tempo em que se prometia um caminho fácil, afirmando-se de forma peremptória que não seria difícil crescer acima de 3%”, disse o deputado e ex-governante ao actual ministro das Finanças, assinalando que no plano orçamental de médio prazo o crescimento médio fica próximo de 2%. Mendonça Mendes destacou ainda que o aumento médio de remunerações previsto no plano fica 0,7 pontos percentuais abaixo dos 4,6% que o Governo definiu como referência na Concertação Social. “A quem está o Governo a enganar? Aos trabalhadores ou a Bruxelas?”, questionou.

Na resposta, Joaquim Miranda Sarmento acusou o deputado do PS de “desconhecimento das regras europeias”. Tal como já tem vindo a fazer nas últimas semanas, o ministro das Finanças justifica as taxas de crescimento mais baixas que são projectadas no plano como o facto de este ter de assentar, devido à metodologia imposta pelas novas regras europeias, num cenário de políticas invariantes. Isto é, as projecções apresentadas não levarem em conta os eventuais efeitos das medidas e dos investimentos que irão ser postos em prática.

“Continuamos convictos de que essas reformas e esses investimentos vão aumentar o crescimento potencial do país nos próximos anos. Se o Governo conseguir executar o seu programa, Portugal terá taxas de crescimento superiores às que tivemos nos últimos anos”, afirmou o ministro.

À sua direita, para além das críticas à falta de ambição nas previsões do plano, o ministro ouviu ainda a acusação de estar a ceder na sua estratégia de redução da carga fiscal. Chega e Iniciativa Liberal defenderam em particular uma descida mais agressiva dos impostos sobre as empresas, numa antecipação do debate que já se adivinha, quando, na votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, se tiver de decidir sobre o corte de um ponto percentual do IRC pretendido pelo Governo.

O PS não concorda com esse corte, tal como os partidos à sua esquerda, enquanto Chega e Iniciativa Liberal defendem que se deve ir mais longe. “Os impostos sobre as empresas são os que mais condicionam o crescimento”, afirmou Carlos Magalhães Pinto, deputado da Iniciativa Liberal.

Nos partidos mais à esquerda do Parlamento, para além do ataque à forma como o Governo está a apresentar as suas previsões – “é o debate do asterisco: ‘Haverá crescimento de 4% ao ano, ‘asterisco’, se nos deixarem fazer aquilo tudo que nós queremos’”, ironizou Rui Tavares do Livre –, outra crítica feita foi a de que o executivo, ao comprometer-se com os limites de subida da despesa, aceita o cumprimento das novas regras europeias. “A Europa está a definhar por causa destes dogmas orçamentais”, defendeu Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.