Os artigos da equipa do PÚBLICO Brasil são escritos na variante da língua portuguesa usada no Brasil.

Acesso gratuito: descarregue a aplicação PÚBLICO Brasil em Android ou iOS.

Os grandes investidores, que destinaram milhões de euros para Portugal por meio do Visto Gold, decidiram comprar briga com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Pelo menos 35 deles deram entrada em conjunto com uma ação junto ao Tribunal Administrativo Fiscal, em Lisboa, cobrando urgência na emissão dos cartões de residência a que têm direito. Segundo a advogada Catarina Zuccaro, que representa os investidores, alguns estão esperando pela documentação há quatro anos. O juiz responsável pelo processo expediu a notificação para a AIMA na tarde desta quarta-feira (23/10).

O Visto Gold foi anunciado pelo Governo de Portugal como garantia para a nacionalidade portuguesa. Ou seja, quem investisse a partir de 500 mil euros (R$ 3 milhões) na compra de imóveis no país teria direito, depois de cinco anos, a obter a nacionalidade lusa. “Há casos de investidores que aplicaram, cada um, 6 milhões de euros (R$ 36 milhões) na compra e na revitalização de imóveis velhos em Lisboa e no Porto, mas estão sendo tratados com descaso”, afirma a advogada. “Esses investidores estão pagando impostos no país e gastando com a manutenção dos imóveis, pois nem vendê-los eles podem”, acrescenta.

Segundo Catarina, os investidores que se sentem prejudicados pela morosidade da AIMA reclamam que a falta de documentação está prejudicando familiares, pois filhos gostariam de estar estudando em universidades portugueses, mas estão impedidos de se matricularem. Ela conta que, até então, o Tribunal Administrativo vinha recusando ações contra a AIMA movidas por detentores de Visto Gold sob a alegação de que não havia urgência para a emissão dos documentos, pois muitos não vivem em Portugal — eles são obrigados a passar poucos dias por ano no país. “Mas, agora, o entendimento começa a mudar”, frisa.

Cartão caro

Cada cartão de cidadão para investidores do Visto Gold custa 5,4 mil euros (R$ 32,4 mil) ante 56,58 euros (R$ 339) para imigrantes oriundos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e 397 euros (R$ 2382) para os demais cidadãos. Todos os investidores pagaram, individualmente, 533,90 euros (R$ 3,2 mil) pela análise dos documentos. No grupo defendido por Catarina Zuccaro estão investidores do Paquistão, dos Emirados Árabes, da Arábia Saudita e da China. “O descontentamento deles com essa situação é grande. Afinal, seguiram todos os requisitos definidos pelo Governo e pagaram caro”, diz. Os Vistos Gold para investimentos em imóveis acabaram, mas ainda é possível investir em empresas e em fundos de private equity.

No total, estima-se que cerca de 400 mil processos estejam pendentes na AIMA. Para tentar destravá-los, o Governo lançou, em junho último, um pacote de medidas, entre elas, o lançamento de 15 novos centros da AIMA para atendimento a imigrantes, dos quais apenas os de Porto e Braga ainda não foram abertos. Procurada, a AIMA não se manifestou até à publicação desta matéria, mas o espaço continua aberto para qualquer posicionamento.