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Com 6,5 milhões de estrangeiros, a Espanha aposta na legalização e em facilitar a vida dos imigrantes que escolheram o país para viver. Esta é a proposta de um rascunho publicado pelo jornal El País de uma nova política migratória que está sendo preparada pelo governo do primeiro-ministro socialista, Pedro Sánchez.

Os imigrantes brasileiros estariam entre os principais beneficiados, uma vez que a proposta tem como centro facilitar a regularização dos que já estão inseridos na sociedade. Segundo dados do Itamaraty referentes a 2023, há 162 mil brasileiros morando na Espanha.

Tendo como objetivo proteger os direitos dos imigrantes, especialmente os que estão em situação irregular, o projeto, se for aprovado, facilitará aos trabalhadores conseguirem os documentos para sua legalização. Isso dará melhores condições e mais estabilidade para quem está no país.

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O orçamento do Estado espanhol, enviado esta semana para Bruxelas, prevê a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho no país. Para isso, serão necessários milhares de imigrantes. “A Europa vive hoje um inverno demográfico, e imigração contribui para a manutenção do modelo social europeu e para o equilíbrio da segurança social”, afirma, ao PÚBLICO Brasil, o eurodeputado Juan Fernando Lopez Aguilar, do Partido Socialista Obrero Espanhol (PSOE), que redigiu o Pacto Europeu para as Migrações, aprovado no Parlamento Europeu.

Apenas na construção civil, a estimativa governamental na Espanha é que estejam em falta 1 milhão de pessoas. Não à toa, os empresários do setor tem se pronunciado, reiteradamente, sobre a necessidade de o país atrair mão de obra.

Reações

Alberto Nuñez Feijóo, líder do principal partido da oposição, o Partido Popular (PP), de direita, critica a possibilidade de se garantir uma autorização de residência temporária para imigrantes que se comprometam com a formação profissional em uma das áreas que precisam de trabalhadores. Ele também é contra a menor exigência para contratos de trabalho de imigrantes.

Já Santiago Abascal, do Vox, de extrema-direita, afirma que a proposta estimula a imigração descontrolada. Para ele, a solução seria a deportação em massa dos imigrantes na Espanha. Ele ameaça derrubar os governos regionais que seu partido tem com o PP, caso Feijóo aceite qualquer medida da nova lei.

Segundo Lopez Aguilar, a discussão levantada pelos partidos de direita não está centrada nas questões reais. “Boa parte desse debate é ideológica. A imigração, para muitos, é vista como uma ameaça. Não pode ser discutida nesses termos”, diz. "A Espanha é o único país da União Europeia que tem uma fronteira com um país africano, em Cêuta e Melilla. E tem a rota migratória mais mortífera da Europa, nas Ilhas Canárias", acrescenta.

Ele indica que essa é uma discussão que percorre toda a Europa. “A proposta de Pedro Sánchez está dentro dos princípios da União Europeia e opõe-se à posição dos governos de direita e extrema-direita”, ressalta Lopez Aguilar.

Para ele, não é aceitável propostas de alguns governos da União Europeia que pretendem externalizar as fronteiras — entregar o controle para outros países — e criar centros para colocar pessoas que pedem asilo em países fora do bloco econômico, como a Itália está fazendo com a Albânia.

“Vejo com alarme que Ursula von der Leyen (presidente da Comissão Europeia) se aproxima das posições de (Georgia) Meloni, em direção contrária ao Pacto Europeu de Imigração”, observa, referindo-se à primeira-ministra italiana, de extrema-direita.

O parlamentar defende uma forma ordenada de tratar os imigrantes na União Europeia. “Viemos de um trabalho de 10 anos para colocar em vigor o Pacto Europeu em Matéria de Migração e Asilo. Acredito que esse pacto merece uma oportunidade. Queremos que se dê a oportunidade para o funcionamento do processo, conforme a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais”, declara.