Bruxelas perdeu controlo sobre ajudas de Estado, pondo em risco a concorrência justa
Auditoria do Tribunal de Contas Europeu evidencia riscos de distorção do mercado único por causa de falhas de comunicação dos países e falta de fiscalização dos auxílios por parte da Comissão Europeia
Desde a pandemia, as ajudas de Estado na União Europeia (UE) subiram em flecha. De 120 mil milhões de euros antes da crise, o volume de apoios dados pelos Governos subiu para 320 mil milhões em 2020 e 2021, e quase mais 230 mil milhões de euros em 2022. Se bem que este aumento substancial obedeceu a regras gerais comuns previstas nos quadros temporários de ajudas de Estado mais flexíveis, a Comissão Europeia "perdeu capacidade para controlar os apoios que os países da (UE) dão às empresas" e "não tem informações suficientes sobre [essas ajudas de Estado] nem sobre os seus efeitos na concorrência", concluiu o Tribunal de Contas Europeu (TCE) na auditoria que divulgou nesta quarta-feira.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
