Os valores previstos na proposta de Orçamento do Estado de 2025 para as verbas da transferência de competências da Educação para os municípios aumentam, relativamente a 2024, mas ainda não chegam para cobrir o défice que as autarquias têm vindo a suportar. A conclusão é do município de Setúbal, que está a fazer as contas aos números do Orçamento do Estado (OE) e já concluiu que o aumento previsto fica “muito aquém” do necessário.

A proposta de OE destina 10,7 milhões de euros para a Educação em Setúbal, o que, comparativamente com os 9,9 milhões deste ano de 2024, corresponde a um aumento de cerca de 8%.

Embora reconheça que o valor anunciado para o próximo ano é “um pouco superior”, o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, diz que continua a não ser suficiente para cobrir as despesas suportadas pela autarquia com estas novas competências.

“Os custos que a câmara municipal tem pagado, desde o dia 01 de Abril de 2022 [data do início do exercício das competências descentralizadas] até ao final de Junho de 2024, já vão em 3,5 milhões de euros. São valores já visados, digamos assim, pelo Conselho Municipal de Educação. E temos a inflação. Por isso, o valor do Orçamento de Estado é aquém da nossa expectativa”, disse André Martins ao PÚBLICO.

No distrito de Setúbal, os municípios com valores mais elevados previstos no OE para as competências descentralizadas são Almada (24,2 milhões), Seixal (18,3 milhões), Barreiro (11,7) e Setúbal (10,7 milhões). Para a Moita está inscrita uma verba de 8,7 milhões, para Palmela 7,5 milhões, Sesimbra 7,2 milhões, Montijo 6,3 e Alcochete 2,5.

Para os municípios do Litoral Alentejano estão previstos 4,3 milhões para Santiago do Cacém, 3,9 para Odemira, 3,8 para Sines, 2,5 para Grândola e 2 milhões para Alcácer do Sal.

As declarações do autarca sadino foram feitas esta terça-feira à margem do lançamento da primeira pedra de uma nova escola junto a um dos quatro estabelecimentos de ensino de Setúbal que integram a lista de escolas de intervenção imediata acordada entre o Estado e os municípios.

O novo Centro Escolar Barbosa do Bocage é uma obra de raiz, financiada, em parte, pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A empreitada, que arrancou agora, e que vai custar 5,3 milhões de euros, deve ficar concluída em a tempo do início do próximo ano lectivo. A nova escola EB do 1.º Ciclo com jardim-de-infância vai ter 11 salas, oito para aulas e três para outras actividades, um pavilhão polivalente, uma portaria e algumas áreas cobertas.

As quatro escolas de Setúbal consideradas de intervenção prioritária são a EB Barbosa du Bocage, a EB 2,3 de Azeitão, que também terá de ser construída de raiz, a Escola Secundária do Bocage (antigo liceu) e a EB 2,3 da Aranguez, que precisam de ser reabilitadas e ampliadas.

No total, de acordo com o presidente da autarquia, o investimento para a renovar estas quatro escolas, que o Estado reconhece como prioritárias, é de 80 milhões de euros. “É muito importante que estes investimentos sejam desbloqueados pelo Governo, porque os procedimentos demoram cerca de um ano e as obras mais uns dois anos, o que significa que, se não houver decisões rápidas, os alunos, professores e funcionários ainda vão ter que passar mais quatro ou cinco anos em escolas sem as mínimas condições”, disse André Martins.