A construção da dessalinizadora e a ligação do sistema de barragens do Algarve no Pomarão (junto ao rio Guadiana, no Alentejo) vão criar as condições para que a região possa continuar o crescimento que evidencia, defende nesta terça-feira o primeiro-ministro. “Tem sido uma preocupação deste Governo retirar alguns complexos que a nossa sociedade ainda tem, a propósito da correlação entre a coesão ambiental e a sustentabilidade”, afirmou Luís Montenegro, em Albufeira, após a assinatura do contrato para a construção da dessalinizadora, um equipamento contestado pelos ambientalistas.

A construção desta infra-estrutura, em Albufeira, a partir da água retirada do mar ao largo da praia da Falésia, representa um investimento próximo dos 108 milhões de euros. O início do funcionamento do equipamento está previsto para Agosto de 2026, seguindo-se um período experimental que se prolonga até três anos. O consórcio luso-espanhol de empresas que vai construir a dessalinizadora irá também ser responsável pela "exploração do empreendimento por um período de três anos" depois de a obra estar concluída, segundo a Águas do Algarve.

Segundo foi lembrado na sessão desta terça-feira, o transvase representa um reforço complementar de 30hm3/ano para a região do Algarve. Por outro lado, espera-se que a dessalinizadora debite um caudal máximo de 16hm3/ano (que representa 20% do consumo de água na região).

O lançamento da obra teve por base uma resolução do Conselho de Ministros, determinando que, a título excepcional – atendendo à seca estruturante com que a região se confronta –, a empresa Águas do Algarve teria poderes para tomar posse administrativa dos terrenos onde vai ser instalada a central, mesmo contra a vontade dos proprietários. Na passada segunda-feira, soube o PÚBLICO, deu entrada uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé contestando a decisão governamental.

A dessalinizadora já tinha sido contestada em tribunal pelos donos do terreno. A construção da dessalinizadora do Algarve suporta-se num projecto “baseado numa mentira”, alegavam os proprietários do terreno onde está previsto instalar o equipamento. A sociedade Seacliff – Compra e Venda de Imóveis, por se sentir lesada – mas, também, invocando o interesse público –, deu entrada no Tribunal Administrativo de Loulé com uma acção administrativa para impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no passado dia 3 de Abril. Os impactes previstos, referem os queixosos, estão “mal estudados” ou “não foram estudados”.

A água é de todos

Durante os próximos dois dias, o tema da água vai dominar as agendas políticas. Nesta terça-feira, foi a assinatura do contrato de concepção, construção e exploração da dessalinizadora, e na quarta-feira em Faro decorre a Cimeira Ibérica que junta os primeiros-ministros de Portugal e Espanha com o tema central da gestão da água que une estes dois países.

A ligação do sistema de barragens do Algarve ao Guadiana, no Pomarão, é apenas uma das partes do plano que Montenegro pretende que seja mais abrangente. O objectivo, sublinhou, é “assegurar a boa governança da gestão da água”, concretizando promessas nem sempre cumpridas.

Na sede da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), em Albufeira, Luís Montenegro traçou um quadro para o futuro optimista, prevendo que o Algarve poderá prosseguir com o desenvolvimento do turismo, agricultura, sem colocar em causa o abastecimento à população residente. No actual contexto, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros fundos, anunciou, permitem fazer os investimentos necessários para dispor de 69hm3/ano de água disponível, o equivalente aos gastos médios da região.

Porém, sublinhou, “é preciso ter uma gestão responsável e diminuir o desperdício [perdas] na rede de distribuição”. Por último, o primeiro-ministro falou para “aqueles que ficam agarrados aos bairrismos mais exacerbados”, lembrando que a “água é propriedade de todos” e não apenas do sítio onde se localizam as nascentes ou barragens. E aos ambientalistas, o recado mais evidente: “Temos de considerar todos os interesses, e aqueles que tendem a privilegiar só um deles estão errados é preciso dizer-lhes olhos nos olhos que estão errados. Despreocupação ambiental também está errada.”