Nove procedimentos disciplinares. Eis o que decidiram a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, depois de ler o relatório do Serviço de Auditoria e Inspecção da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) sobre a evasão de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

Poucos dias depois da fuga, a ministra anunciou que tudo apontava para “uma cadeia sucessiva de erros e falhas muito graves, grosseiras, inaceitáveis”. Agora, este relatório que não foi tornado público indica "responsabilidades individuais em falhas de segurança".

O director do Estabelecimento Prisional do Vale de Judeus, José Ribeiro Pereira, reformara-se a 1 de Julho. Só no dia 19 de Setembro foi nomeado Carlos Moreira, que estava à frente do Estabelecimento Prisional da Carregueira e antes estivera no Linhó, em Pinheiro da Cruz e em Olhão.

Naquele hiato, Horácio Gomes Ribeiro foi indicado como substituto do director. Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa mestre em Direito na área das Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa, era desde 2016 adjunto do director com a área de execução das penas e jurídica.

Ao que se pode ler no despacho de nomeação, com data de 17 de Julho, tratava de “instrução de processos disciplinares, inquérito, acidentes de trabalho (em que os visados/sinistrados são a população reclusa)”. E de “instrução de processos disciplinares, inquérito, acidente de trabalho (em que são visados/sinistrados os trabalhadores); acidentes de viação; pareceres jurídicos e informações administrativas”. Também lhe cabia a “apreciação de reclamações, petições, queixas e exposições”.

Responderá agora “por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade”. “Não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas”, informa o gabinete da ministra da Justiça, em comunicado enviado às redacções.

Na instauração de procedimentos disciplinares ao chefe da guarda prisional e aos sete guardas prisionais à "violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade" acresce a “violação de certos deveres especiais”. Ao primeiro cabia determinar “a escala da vigilância (física e por vídeo) aos pátios interiores”. E os outros “não cumpriram várias instruções, incluindo escritas”. “Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua detecção atempada.”

Nada indicia cumplicidade de guardas na fuga. “O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual”, lê-se no relatório, conforme citado no comunicado. “Os processos disciplinares abrirão oportunidade para que tal apuramento seja feito.”

A ministra teve uma reunião com a secretária e Estado e juntas decidiram seguir a orientação do relatório que lhes foi entregue na quinta-feira da semana passada. Não só determinaram a instauração dos nove processos disciplinares, mas também a abertura de dois inquéritos autónomos e a extracção de uma certidão.

O gabinete de Rita Alarcão Júdice dá conta da abertura de um inquérito autónomo ao comissário da prisão por duas razões: “falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado”. E faz saber que poderá vir a haver militares da Guarda Nacional Republicana visados, já que remeteu às entidades competentes “certidão das partes relevantes do relatório para apuramento de responsabilidades disciplinares sobre as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens” à comunicação social.

Não será tudo. Rita Júdice já tinha pedido à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça uma auditoria aos sistemas de segurança de todos os 49 estabelecimentos prisionais e ordenado uma "auditoria de gestão" do sistema prisional. Agora deve avançar um inquérito autónomo ao funcionamento da Direcção dos Serviços de Segurança "para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza".

Há uma investigação de natureza criminal a cargo da Polícia Judiciária. Para os cinco invadidos foram emitidos mandados de detenção internacional. Na Interpol, foi accionado um aviso vermelho.

Para já, as autoridades só conseguiram localizar um dos evadidos. Fábio Loureiro foi detido por volta das 22h de 7 de Outubro, em Tânger, pelas autoridades marroquinas em colaboração com as autoridades espanholas e em estreita articulação com a Polícia Judiciária.