O Livre vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025, na generalidade, anunciou, esta segunda-feira, a líder parlamentar do partido, alegando que o documento "não resolve problemas estruturais do país".

"O Livre votará contra este Orçamento do Estado. Era já a indicação à qual o grupo parlamentar tinha chegado no âmbito da análise que fizemos do documento e ontem tivemos uma reunião da Assembleia do Livre [órgão máximo entre congressos] onde, por unanimidade, foi decidido que a indicação seria o voto contra", anunciou a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.

A líder parlamentar do Livre salientou que o partido - que até hoje nunca tinha votado contra um Orçamento do Estado - esperou que o documento fosse entregue na Assembleia da República para o analisar.

Para Isabel Mendes Lopes, este orçamento, "de forma geral, não resolve os problemas estruturais do país".

"É um orçamento que vem na linha daquilo que é a política do Governo de agravamento de desigualdades, nomeadamente na redução do IRC e na implementação do IRS Jovem", sustentou.

A votação na generalidade do orçamento - que já tem aprovação garantida com a abstenção do PS - está agendada para 31 de Outubro.

Na ótica dos quatro deputados do Livre, a proposta apresentada pelo Governo "não responde à transição ecológica de Portugal", "não responde à necessária valorização salarial da administração pública" e "não resolve a emergência na habitação, pelo contrário, agrava-a".

Isabel Mendes Lopes deixou ainda críticas ao processo que antecedeu a apresentação da proposta ao Parlamento, acusando o Governo de ter simulado negociações com a oposição.

Interrogada sobre se o sentido de voto do partido pode mudar até à votação final global, Isabel Mendes Lopes respondeu que "dificilmente" tal acontecerá, mas realçou que a actual configuração parlamentar, na qual os partidos que representam o Governo são minoritários, pode alterar significativamente o documento na especialidade.

A deputada adiantou algumas das propostas que o partido pretende apresentar na especialidade, como o alargamento da semana de quatro dias de trabalho, o aumento do abono de família e o reforço do programa 3C - Casa, Conforto e Clima, que visa combater a pobreza energética.

O Livre vai insistir também na criação de uma "herança social", instrumento que visa permitir a um jovem entre os 18 e 35 anos aceder a uma quantia que pode ter origem na taxação heranças superiores a um milhão de euros, ou através da rentabilização de certificados de aforro.

Isabel Mendes Lopes realçou que as intervenções que ouviu no 42.º Congresso do PSD, que decorreu no fim-de-semana, em Braga, "vieram reforçar ainda mais a convicção" do partido de que o voto seria contra.

"Preocupa-nos a deriva que o PSD está a ter para uma visão muito mais securitária e preconceituosa daquilo que é o país", lamentou, antes de criticar a intenção do Governo de rever os conteúdos da disciplina de Educação para a Cidadania, anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A deputada afirmou que existe "um problema muito grave na questão da violência sexual, no retrocesso na igualdade de género" no país, dando como exemplo a existência de um grupo na rede social Telegram, com 70 mil membros, no qual são partilhadas "imagens de mulheres, às vezes mulheres próximas, outras desconhecidas".

"Sabemos que a forma estrutural de resolver isto é com educação e formação para a igualdade de género, para a redução da violência. Isso faz-se na disciplina de Educação para a Cidadania. Qualquer ataque que se faça a esta disciplina na escola, e ao papel que a escola tem na redução das desigualdades e na promoção de uma vida saudável, é uma grande irresponsabilidade", acusou.

Isabel Mendes Lopes lamentou que o PSD "esteja a seguir este caminho que é claramente uma tentativa de colagem à extrema-direita, quando o caminho deveria ser exactamente o contrário".