O ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho, Miguel Reis, arguido no caso Vórtex, deixou de estar em prisão domiciliária. Foi o próprio que o anunciou nas redes sociais, numa mensagem publicada na passada sexta-feira na sua página de Facebook: “Hoje, um pequeno passo marca um novo começo: recuperámos a nossa liberdade. Foram 647 dias de superação, mas nunca estivemos sozinhos. A cada um que nos apoiou, à minha mulher, filhos, família, amigos, advogados e a todos que, mesmo sem nos conhecerem, enviaram gestos e palavras de conforto, o nosso mais profundo obrigado. Ainda temos um longo caminho, mas este momento é de esperança.”

Segundo a SIC Notícias, Miguel Reis ficará sujeito a apresentações periódicas na esquadra da PSP da área de residência. O ex-autarca socialista, que renunciou ao mandato em Janeiro de 2023 na sequência do envolvimento neste caso judicial, chegou ainda a estar vários meses em prisão preventiva.

O processo Vórtex está relacionado com "projectos imobiliários e respectivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

A operação culminou em 10 de Janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquitecto e dois empresários por suspeitas de corrupção activa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.

Em 10 de Julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional do Porto.

A alteração da medida de coação aplicada a Miguel Reis foi tomada no mesmo dia em que se realizou a quarta sessão do julgamento, em Espinho. Nessa sessão, o empresário Francisco Pessegueiro, arguido no processo Vórtex, negou ter feito um acordo com o Ministério Público (MP) para assumir os factos alegadamente praticados, no sentido de proteger a sua família.

"O MP não me fez acordo rigorosamente nenhum e a Polícia Judiciária não me obrigou a rigorosamente nada", afirmou o arguido. Questionado por um dos advogados de defesa, Pessegueiro negou que alguém lhe tivesse prometido que se assumisse os factos que alegadamente praticou não acusavam o resto da sua família.

"Ninguém me pediu para marcar o depoimento. Fui eu que disse ao meu advogado que queria falar", afirmou, admitindo ter adoptado uma postura durante o interrogatório para "parecer colaborante", porque temia ser penalizado pelo MP.

O empresário incriminou ainda o arquitecto João Rodrigues, co-arguido no processo, dizendo que o mesmo "estava a par de tudo e sabia de muita coisa", admitindo que o tentou proteger, durante o interrogatório, porque era seu amigo.

"No interrogatório efectivamente quis proteger o João [Rodrigues], porque os meus advogados disseram que o MP tinha um pedido de prisão preventiva para ele e eu achei que não era necessário outra pessoa sofrer, como eu estava a sofrer. Ele era meu amigo e bastava-me a mim", contou.

Pessegueiro sublinhou ainda que não cometeu o crime sozinho, afirmando que "as pessoas sabiam, umas mais do que outras", e disse que cada um deve assumir a sua responsabilidade.

"Temos de ser homens e assumir a nossa responsabilidade. Eu estou aqui para assumi-la. Já estou arrependido daquilo que fiz, mas não nego a minha responsabilidade. Agora negar uma coisa que é inegável, não posso fazer", observou.

O empresário insistiu ainda que nunca entregou os 50 mil euros a Miguel Reis, por uma "circunstância meramente ocasional", assumindo apenas uma entrega de cinco mil euros a título de "adiantamento".

"O Miguel Reis não recebeu esse dinheiro (...). Gostava mesmo que acreditasse em mim. Podia ter acontecido, mas não aconteceu, porque não tinha disponibilidade. Andava atarantado com o meu trabalho e, portanto, ocasionalmente não aconteceu", afirmou. Explicou ainda que teria feito a entrega dos 50 mil euros em Janeiro de 2023, se não tivessem ocorrido, entretanto, as detenções no âmbito deste processo, porque "jamais poderia ficar em dívida com um presidente de Câmara" numa coisa que tinha prometido.

O empresário explicou ainda que a expressão "ovo de Natal", usada numa conversa com o empresário Paulo Malafaia, se referia a um "cabaz de Natal" que entregou a Miguel Reis, em Dezembro de 2022, precisando que o referido cabaz foi feito numa loja de produtos gourmet em Espinho.

O julgamento prossegue no dia 24, pelas 9h30, com a continuação das declarações do arguido Francisco Pessegueiro.