A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025 não deixou de fora as verbas para a protecção e bem-estar animal, que estão incluídas na tutela da Agricultura, Florestas e Pescas. No entanto, ao contrário destas três áreas que têm propostas detalhadas, não existem medidas concretas para a causa animal.

Na página 325 da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, que faz referência ao bem-estar animal, lê-se que o Estado é o responsável por garantir a aplicação desta legislação e que, por isso, estas normas serão adicionalmente reforçadas “através de uma visão integrada de ‘uma só saúde’”. Aos olhos das associações de protecção dos animais que falaram com o P3, é o mesmo que dizer que não existem verbas para os animais de companhia no orçamento para 2025.

Sofia Róis, directora da Animais de Rua e vice-presidente da FEDRA, Federação de Defesa e Resgate Animal, diz mesmo que a frase do OE “não esclarece nem significa nada”.

“Nos Orçamentos do Estado anteriores já sabíamos com o que podíamos contar, porque as propostas estavam explicadas. Existiam apoios para as associações esterilizarem animais vadios e apoios para famílias carenciadas com animais, mas desta vez não existe nada”, destaca.

Em comunicado, a Animais de Rua acusa o Governo de querer reter os mais de 13,2 milhões de euros do orçamento de 2024 para o bem-estar animal e que, garante, não foram gastos na totalidade.

O PAN fez saber esta semana que vai votar contra o OE por considerar que o documento representa um “retrocesso preocupante” no que diz respeito a várias áreas sociais, desde logo nas matérias de protecção animal. De acordo com o Observador, esta quinta-feira, 17 de Outubro, já depois de o partido ter comunicado a sua decisão, o ministro da Agricultura garantiu que a verba para a causa animal será reforçada em quase 500.000 euros.

Segundo Sofia Róis, Portugal tem aproximadamente 350 associações de protecção animal. Esta carência de apoios, acredita, levará ao encerramento de mais de metade dos abrigos, nomeadamente dos que dependem quase em exclusivo das verbas do OE para se financiarem.

“Tínhamos mais de 13 milhões de euros de verba e não chegava. Imagine-se agora sem esse dinheiro. As associações trabalham para diminuir o número de animais na rua e fazem-no maioritariamente graças a donativos de pessoas. Estão a resolver um problema social que deveria ser da competência do Estado.”

A Animais de Rua não vai fechar, mas sabe que, sem verbas, não poderá continuar a esterilizar cinco mil animais de rua por ano.

Petição para incluir apoios

Depois de anunciadas as medidas do OE do próximo ano, as associações de bem-estar animal do país lançaram uma petição online e, segundo Ana Palha, porta-voz do Coletivo Animal, estão até reunidas com alguns deputados para incluir os apoios da causa animal no orçamento o quanto antes.

“As associações vivem em dificuldades com ou sem apoios do Estado. Mas é lógico que agora não havendo apoios para esterilizações, os programas que os abrigos e as câmaras tinham deixam de existir e vamos ter mais animais nas ruas. É uma situação grave e preocupante”, reforça.

A petição pede uma verba de 7,8 milhões de euros para uma campanha de esterilização de cães e gatos errantes e com dono realizada com a colaboração de autarquias, centros de recolha e clínicas veterinárias privadas de todos os concelhos. Até à data, conta com 1092 assinaturas.

“Lufada de ar fresco” que já não existe

A par da Animais de Rua e do Coletivo Animal, também a UPPA, da zona de Sintra, encara a proposta do orçamento com preocupação. A associação tem neste momento 54 cães, incluindo alguns com graves problemas de saúde e necessidades alimentares específicas, e seis animais de quinta que vivem em regime de santuário (ou seja, não estão disponíveis para adopção).

Sandra Vicente, dirigente da associação, diz que fará os possíveis para não encerrar. Contudo, sem a verba do Estado restam apenas os donativos que ainda vai recebendo de particulares.

“Estes subsídios estatais começaram a ser atribuídos há três anos e vieram melhorar bastante as condições dos animais que vivem nas associações e centros de recolha oficial. Não sei o que passou pela cabeça dos políticos para de repente decidirem cortar tudo como se já não precisássemos de ajuda nesta fase tão complicada de abandono e de tutores carenciados que precisam da nossa ajuda”, expõe.

Por tudo isto, a responsável pela UPPA pede que, pelo menos, alguns dos anteriores apoios, como as verbas para a esterilização e colocação de microchip sejam considerados na proposta do orçamento para 2025. Caso contrário, Portugal terá certamente muito mais do que 1 milhão de animais abandonados nas ruas, como revelaram dados do primeiro Censo Nacional de Animais Errantes.

“Recebíamos o dinheiro que das facturas, sendo que a verba era utilizada para sobrevivermos no ano seguinte e darmos condições de vida dignas aos animais. Era uma lufada de ar fresco com a qual já não podemos contar”, conclui Sandra Vicente.