Um tribunal de Roma rejeitou, na sexta-feira, as ordens de detenção de um grupo de migrantes num centro de acolhimento na Albânia e disse que tinham o direito de ser trazidos para Itália, desferindo um golpe no plano da primeira-ministra Giorgia Meloni de desviar os requerentes de asilo para o estrangeiro.

Esta semana, um total de 16 migrantes foi resgatado no Mediterrâneo e levado para a Albânia por um navio da marinha italiana, tornando-se o primeiro grupo de pessoas a ser alojado nas novas instalações de Gjader, depois de terem sido processados no porto de Shengjin. Quatro deles já foram levados para Itália por razões de saúde ou por terem sido reconhecidos como menores.

“A recusa de validar as detenções em estruturas e áreas albanesas... deve-se à impossibilidade de reconhecer os Estados de origem das pessoas detidas como países seguros”, afirmou a presidente do tribunal, Luciana Sangiovanni, num comunicado, acrescentando que os imigrantes tinham, por isso, “o direito de serem trazidos para Itália”. Arturo Salerni, um advogado envolvido no caso, disse à Reuters que a decisão se aplica a todos os 12 migrantes restantes.

Apenas os migrantes provenientes de uma lista de 22 países que a Itália classificou como seguros podem ser enviados para a Albânia. O Egipto e o Bangladesh estão entre eles, mas uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJE) sobre a matéria tornou impossível mantê-los na Albânia, refere o comunicado.

Ao decidir sobre um outro caso que envolvia a República Checa, o TJE afirmou que um país fora do bloco não pode ser declarado seguro, a menos que todo o seu território seja considerado livre de perigo, limitando a definição do que pode ser considerado um país seguro fora da UE.

“As detenções não foram validadas em aplicação dos princípios, vinculativos para os tribunais nacionais e para a própria Administração, estabelecidos no recente acórdão do TJE”, afirmou o presidente do tribunal, Sangiovanni.

A decisão provocou desagrado no partido Irmãos de Itália, de Meloni. “Alguns magistrados politizados decidiram que não existem países de origem seguros”, escreveu o partido no seu perfil no X.

“Gostariam de abolir as fronteiras de Itália, não o permitiremos”, afirmou o partido. A Organização Não Governamental Sea Watch aplaudiu a decisão do tribunal, afirmando que “todo o espectáculo mediático organizado pelo governo Meloni” tinha entrado em conflito com o direito nacional e internacional.