A Inapa confirmou esta sexta-feira, 18 de Outubro, a assinatura do contrato de compra e venda do capital social da Inapa France à Japan Pulp and Paper (JPP), por 25 milhões de euros.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a distribuidora de papel que avançou para insolvência no final de Julho (com duras críticas da administração à principal accionista, a holding estatal Parpública) confirma que celebrou esta sexta-feira contrato de venda das acções da empresa francesa à JPP, “pelo preço fixo de EUR 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros)”.

Este valor “apenas poderá ser reduzido caso entre a data de referência utilizada para determinação do preço (locked box date) e a conclusão efectiva da transacção se verifiquem eventos comummente designados como leakage, i.e., transferências de fundos ou activos das empresas-alvo em benefício da Inapa IPG ou de partes relacionadas (e.g. pagamentos de dividendos ou outras distribuições, entregas de activos, entre outros)”.

A formalização deste compromisso segue-se às deliberações da assembleia de credores do grupo de distribuição de papel de 27 de Setembro. Na reunião ficou definido que a Inapa entraria em “negociações com a Japan Pulp and Paper Co., Ltd (“JPP”) com vista à transmissão das acções representativas de 100% do capital social da Inapa France, S.A.S. (as “Acções”) e, indirectamente, de 100% do capital social detido por esta sociedade na JJ LOOS, S.A.S”.

No comunicado enviado à CMVM, a empresa adianta que “a consumação da transmissão das acções [ainda] está sujeita” a condições.

É necessário que a empresa francesa, com um novo accionista extracomunitário, obtenha luz verde para operação, considerando-se que passa no escrutínio à luz das regras da União Europeia sobre subvenções estrangeiras que possam eventualmente distorcer o mercado interno.

Têm ainda de ser “libertadas garantias e outros ónus incidentes sobre activos e acções das empresas-alvo que tenham sido dados em garantia de dívidas do grupo da Inapa IPG ou de partes relacionadas, com excepção das empresas-alvo”, refere o comunicado.

Também é necessária a aprovação da transacção pela Comissão de Credores da Inapa IPG.

“A data-limite convencionada para a verificação ou dispensa de verificação das condições” estipuladas para concretização da venda à JPP “é o dia 1 de Fevereiro de 2025”, esclarece a Inapa, que tem como principais accionistas a Parpública (44,89%), Nova Expressão (10,85%) e Novo Banco (6,55%).

A operação francesa não é o único activo da Inapa que está para venda. Na assembleia de credores de 27 de Setembro ficou igualmente aprovada a “venda pela Europackaging de 100% das participações sociais no capital da Inapa Packaging SAS e, consequentemente e de forma indirecta, das suas subsidiárias SEMAQ – Societé d’Emballage et de Manutention d’Aquitaine e Embaltec SAS, pelo valor de 20.000.000 de euros, à sociedade Next Pack, SAS”.

Nessa ocasião, foi votada favoravelmente “a manutenção da actividade do estabelecimento da insolvente na esfera do administrador da insolvência, sem que se veja determinada a suspensão da liquidação do activo”, de modo a que prosseguissem as alienações de activos.

A Inapa iniciou o processo de insolvência depois de ter registado um buraco de tesouraria na sua subsidiária alemã, no valor de 12 milhões de euros, que pôs em causa a actividade do grupo e depois de ter falhado a tentativa de obter ajuda para liquidez e reestruturação do accionista Estado.

Segundo declarações do Ministério das Finanças em Julho, a actividade da Inapa não só não era considerada estratégica para a economia portuguesa, como não havia garantia de que qualquer empréstimo do Estado pudesse vir a ser reembolsado.