O Governo reformulou a sua proposta de aumentos na função pública para o próximo ano: os salários da generalidade dos trabalhadores sobem 55,26 euros (em vez dos 52,63 euros previstos no acordo assinado com o anterior executivo para quem ganha até 1754,41 euros), garantindo um mínimo de 2,1% (em vez de 2%) para quem tem remunerações mais elevadas.

Na proposta de acordo apresentada à Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), prevê-se que o salário mínimo na função pública seja de 875 euros em 2025, com o objectivo de atingir os 1025 euros no final da legislatura.

Na reunião desta sexta-feira, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, pôs em cima da mesa uma proposta de aumentos para toda a legislatura e de revisão das carreiras.

O salário mínimo do Estado, que é pago aos assistentes operacionais na base da carreira, será de 875 euros em 2025, uma subida de 5,47% face ao valor aplicado este ano e em linha com o que já tinha sido avançado no início da semana.

Em 2026, a base da Tabela Remuneratória Única (TRU) deverá subir para 925 euros; em 2027, para 975 euros; e, no final da legislatura, chegará aos 1025 euros. Trata-se de uma trajectória semelhante à que foi acordada para o salário mínimo nacional, ficando cinco euros acima dos limites mínimos definidos para o sector privado.

Os restantes funcionários públicos terão garantido um aumento de 55,26 euros (ou o equivalente a um nível remuneratório) ou um mínimo de 2,1% para salários mais altos. Esta solução será repetida em 2026. E, para 2027 e 2028, o Governo propõe um aumento de 57,89 euros para a generalidade dos trabalhadores ou um mínimo de 2,2% para quem tem salário mais altos.

A intenção, sublinhou ao PÚBLICO o secretário-geral da Fesap, José Abraão, é que até ao final da legislatura os trabalhadores da administração pública tenham um aumento de 226,31. No acordo assinado com o anterior executivo o objectivo era garantir “um aumento de, pelo menos, 208 euros nos quatro anos da legislatura para todos os trabalhadores”, sem contar com as progressões.

Em 2024, a base remuneratória é de 821,83 euros e os salários até 1754 euros tiveram uma subida de 52,6 euros (ou o equivalente a uma posição remuneratória), sendo que quem ganha acima desse limite teve um aumento mínimo de 3%.

“É uma proposta ligeiramente melhor do que a anterior que se limitava a cumprir o acordo [assinado em 2022 com o executivo de António Costa]. Consideramos poucochinho. Quero acreditar que há condições para ir mais além”, resumiu o líder da Fesap, no final da reunião com a secretária de Estado, que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O dirigente alerta que a proposta do Governo “ignora” algumas matérias como o subsídio de refeição, as ajudas de custo ou a recuperação do tempo de serviço congelado para a generalidade dos trabalhadores do Estado.

“Vamos reunir o secretariado nacional da Fesap e apresentaremos uma contraproposta, porque não consideramos razoável que o Governo apresente um aumento inferior à previsão da inflação para o próximo ano que é de 2,3%”, sublinhou.